Execução Fiscal 0061678-74.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0061678-74.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: JORGE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: CHRISTIANE SANTOS ANDRADE - OAB: 394762-SP DECISÃO....: MANTENHO ARQUIVADO O FEITO ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 26/08/2030, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 24/03/2026. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004391 NÚMERO ÚNICO: 0061678-74.2022.8.25.0001

09/06/2026, 00:00

Provisório

03/06/2026, 12:39

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 09:39

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 22:49

Confirmada

06/04/2026, 00:47

Expedida/certificada

26/03/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: JORGE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: CHRISTIANE SANTOS ANDRADE - OAB: 394762-SP DECISÃO....: (...)INTIME-SE O EXEQUENTE, CUMPRINDO-SE CONFORME DETERMINADO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO ACIMA MENCIONADO. DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 01(UM) ANO SEM QUE FOSSEM ENCONTRADOS BENS DO DEVEDOR, PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, AO ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI 6830/80.(...) EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004391 NÚMERO ÚNICO: 0061678-74.2022.8.25.0001

26/03/2026, 00:00

Arquivamento

24/03/2026, 12:35

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 08:26

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:56

Confirmada

17/11/2025, 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: JORGE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS ADV.: CHRISTIANE SANTOS ANDRADE - OAB: 394762-SP DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO FORMULADO NO DIA 15/10/2025, ÀS 14:22:33 (P. 201), CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O EXEQUENTE INFORMAR O SALDO REMANESCENTE DA DÍVIDA, DEDUZIDO(S) O(S) VALOR(ES) TRANSFERIDO(S), BEM COMO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME(M)-SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212004391 NÚMERO ÚNICO: 0061678-74.2022.8.25.0001

10/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

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