Processo Administrativo 0000935-66.2020.8.25.0002 - TJSE

Processo Administrativo 0000935-66.2020.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2026, 23:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/06/2026, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 19:54

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 16:29

Definitivo

11/12/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE - OAB: 3880-SE REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADV.: CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-SE ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCESSO ADMINISTRATIVO PROC.: 202060000958 NÚMERO ÚNICO: 0000935-66.2020.8.25.0002 INTIME-SE A REQUERIDA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 745,25, DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 202510501809 (ANEXA), PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/11/2025, 09:34

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/11/2025, 16:20

Trânsito em julgado

17/11/2025, 16:19

Expedição de documento (Informações)

24/09/2025, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

24/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE - OAB: 3880-SE REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADV.: CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-SE ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ALVARÁ JUDICIAL N° 202560000927 EMITIDO PARA O BANCO BANESE: -SAQUE-WOLNEY SANTANA DE MENEZES {MOVIMENTO AUTOMÁTICO GERADO PELO SISTEMA DE GESTÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL} Expedição de Documento - PROCESSO ADMINISTRATIVO PROC.: 202060000958 NÚMERO ÚNICO: 0000935-66.2020.8.25.0002

18/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ADV.: ADRIANA MARIA ANDRADE - OAB: 3880-SE REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADV.: CATARINA MOREIRA DE FARIA - OAB: 753-A-SE ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE SENTENÇA....: [...]MEDIANTE O EXPOSTO, CONFIRMO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM 19/08/2020 E ACOLHO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I DO CPC, DIANTE DA INEXISTENTE DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES RELATIVAMENTE AO CONTRATO Nº 610098579, CONDENO O BANCO RÉU A RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DESDE 07/2020 (FLS.24) DEVENDO CADA PARCELA DESCONTADA SER ATUALIZADA PELO IPCA, NOS MOLDES DO ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC, INCIDENTE A PARTIR DE CADA DESCONTO, E COM JUROS DE MORA (TAXA SELIC), OBSERVADO O DISPOSTO NO §1º DO ART. 406 DO CC, DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO (16/11/2020, FLS.41), NA SUA FORMA SIMPLES EM RELAÇÃO AOS DESCONTOS EFETUADOS ATÉ 30/03/2021, E NA FORMA DOBRADA APÓS ESSA DATA. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS, A SER CORRIGIDO POR MEIO DA INCIDÊNCIA DO IPCA, NOS MOLDES DO ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO DO CC A PARTIR DA DATA DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA, NOS TERMOS DA SÚMULA 362 DO STJ E COM JUROS DE MORA (TAXA SELIC), OBSERVADO O DISPOSTO NO §1º DO ART. 406 DO CC, APLICÁVEIS A PARTIR DE DATA DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA 07/2020, DATA DO PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO (FLS.24), CONSOANTE SÚMULA 54, DO STJ, ATÉ SEU EFETIVO PAGAMENTO. DA CONDENAÇÃO DEVERÁ SER COMPENSADO O VALOR DEPOSITADO NA CONTA BANCÁRIA DO DEMANDANTE NO VALOR DE R$1.097,38, OBSERVADO O DOCUMENTO ANEXADO ÀS FLS. 87 E 168, A SER CORRIGIDO PELO IPCA DESDE A DATA DA LIBERAÇÃO EM FAVOR DA DEMANDANTE, OU SEJA 03/07/2020, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. EM SE TRATANDO DE SENTENÇA EM QUE HÁ CONDENAÇÃO, OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVEM SER FIXADOS ENTRE O MÍNIMO DE 10% E O MÁXIMO DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, SEMPRE LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA SUCUMBIU EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, FICA, AINDA, A RÉ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 86 § ÚNICO DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, ENCAMINHEM-SE AO SETOR DE ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E NÃO HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. HAVENDO RECURSO, Julgamento - PROCESSO ADMINISTRATIVO PROC.: 202060000958 NÚMERO ÚNICO: 0000935-66.2020.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 1.010 DO CPC. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, COM FULCRO NO §3º DO ART. 1.010 DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO ATUANTE NO FEITO, OBSERVADO O MOVIMENTO LANÇADO EM 01/12/2023. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

17/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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