Execução Fiscal 0024714-63.2014.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0024714-63.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/12/2024, 07:21

Trânsito em julgado

19/12/2024, 07:21

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 08:41

Confirmada

05/11/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOAO MONTEIRO JUNIOR EXECUTADO: JOSE LUCIO FERRAZ FLORES DA SILVA EXECUTADO: HIDROSHOP CONSTRUÇAO E COMERCIO LTDA ADV.: LEONCIO VIRGENS MENEZES - OAB: 5937-SE EXECUTADO: DANIELA GUIMARAES MOURA FERRAZ SENTENÇA....: (...) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201412000409 NÚMERO ÚNICO: 0024714-63.2014.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 12:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/10/2024, 12:48

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:30

Confirmada

23/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 14:18

Expedida/certificada

12/08/2024, 09:12

Desarquivamento

12/08/2024, 00:32

Provisório

05/12/2023, 07:52

Documentos

Julgamento

•29/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Desarquivamento

Provisório

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