Execução Fiscal 0042619-13.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-22 Vaga de Desembargador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

VALDO & FILHO COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Autor

DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE

OAB/SE 1544·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

18/12/2025, 09:27

Trânsito em julgado

18/12/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2025, 08:09

Expedida/certificada

23/10/2025, 08:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 22:13

Confirmada

12/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: VALDO & FILHO COMERCIO LTDA DECISÃO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 202500805893 RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 28/03/2025). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (P. 162, INFORMAÇÃO ADUNADA EM 18/06/2025), PROMOVO O MOVIMENTO DE “REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR” A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO NO SCPV DO TJ/SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002461 NÚMERO ÚNICO: 0042619-13.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:31

Reforma de decisão anterior

31/07/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:04

Todas as movimentações(97)

Definitivo

18/12/2025, 09:27

Trânsito em julgado

18/12/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2025, 08:09

Documentos

•04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 08:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2025, 19:22

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 22:13

Confirmada

12/08/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: VALDO & FILHO COMERCIO LTDA DECISÃO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 202500805893 RECONHECEU A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 28/03/2025). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (P. 162, INFORMAÇÃO ADUNADA EM 18/06/2025), PROMOVO O MOVIMENTO DE “REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR” A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO NO SCPV DO TJ/SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002461 NÚMERO ÚNICO: 0042619-13.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 12:31

Reforma de decisão anterior

31/07/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:04

Recebimento

18/06/2025, 10:18

Expedição de documento (Informações)

18/06/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 11259/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500805893 NÚMERO ÚNICO: 0042619-13.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612002461 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: II RELATOR - G-22 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU APELADO - VALDO & FILHO COMERCIO LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL ISS EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O ARGUMENTO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS MARCOS TEMPORAIS UTILIZADOS PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL INOBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.340.553/RS (TESE 4.5) SENTENÇA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INCIDÊNCIA DO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, SER DECLARADA A NULIDADE DA SENTENÇA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARA, DE OFÍCIO, RECONHECER A NULIDADE DA SENTENÇA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVO JULGAMENTO OU PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, CONFORME ENTENDER O JUÍZO A QUO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500805893 NÚMERO ÚNICO: 0042619-13.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 10/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612002461 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU APELADO - VALDO & FILHO COMERCIO LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 14/03/2025 ÀS 00:00

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500805893 (0042619-13.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

10/02/2025, 13:26

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/02/2025, 12:00

Outras Decisões

10/02/2025, 11:47

Conclusão (para julgamento)

07/02/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/02/2025, 07:44

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 18:21

Confirmada

23/11/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: VALDO & FILHO COMERCIO LTDA SENTENÇA....: (....) POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, §4º, DA LEI 6.830/80, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DO AUTOR RELATIVAMENTE AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO INDIVIDUALIZADO NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, COM FULCRO NO ART. 924, V, DO CPC. DESCONSTITUO A(S) PENHORA(S) E OUTRAS RESTRIÇÕES ACASO EXISTENTE(S). SEM REEXAME NECESSÁRIO, POR FORÇA DO ART. 496, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA APRESENTADO RECURSO DE APELAÇÃO, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002461 NÚMERO ÚNICO: 0042619-13.2016.8.25.0001 INTIME-SE O(A) APELADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO RETRO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010 §3º DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CASO A PARTE EXECUTADA NÃO TENHA INTEGRADO A RELAÇÃO PROCESSUAL OU NÃO TENHA SIDO LOCALIZADA NO(S) ENDEREÇO(S) FORNECIDO(S) PELO EXEQUENTE NO CURSO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA LHE É FAVORÁVEL, DETERMINO QUE SE CUMPRA A DETERMINAÇÃO ANTERIOR. INTIME(M)-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202401281}

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/11/2024, 11:07

Confirmada

05/11/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: VALDO & FILHO COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612002461 NÚMERO ÚNICO: 0042619-13.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2024, 08:34

Desarquivamento

24/10/2024, 00:41

Provisório

17/12/2019, 07:54

Mero expediente

13/12/2019, 12:51

Conclusão (para despacho)

13/12/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 17:10

Confirmada

11/12/2019, 17:08

Expedida/certificada

29/11/2019, 08:34

Ato ordinatório

29/11/2019, 08:29

Mero expediente

25/11/2019, 11:31

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 10:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 00:26

Confirmada

22/11/2019, 00:24

Expedida/certificada

11/11/2019, 08:55

Ato ordinatório

11/11/2019, 08:54

Documento (Certidão)

02/10/2019, 12:16

Documento (Mandado)

17/09/2019, 07:09

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/09/2019, 10:54

Mero expediente

10/09/2019, 12:32

Conclusão (para despacho)

10/09/2019, 09:31

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 15:47

Confirmada

09/09/2019, 15:46

Expedida/certificada

02/09/2019, 15:22

Decurso de Prazo

02/09/2019, 15:21

Expedição de documento (Informações; Informações)

02/09/2019, 15:20

Reforma de decisão anterior

21/04/2018, 21:14

Conclusão (para despacho)

20/04/2018, 12:03

Por decisão judicial

09/10/2017, 21:31

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 11:05

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 07:26

Sem descrição

28/09/2017, 20:42

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2017, 10:29

Confirmada

14/09/2017, 11:30

Sem descrição

14/09/2017, 11:22

Documento (Mandado)

01/09/2017, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 07:10

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 12:32

Confirmada

16/08/2017, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2017, 10:04

Sem descrição

16/08/2017, 09:38

Mero expediente

09/08/2017, 09:32

Conclusão (para despacho)

09/08/2017, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 08:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2017, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2017, 09:48

Confirmada

02/05/2017, 09:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 09:03

Sem descrição

19/04/2017, 10:49

Ato ordinatório

19/04/2017, 10:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2017, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2017, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2016, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2016, 09:54

Mero expediente

21/10/2016, 07:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2016, 11:40

Distribuição (dependência)

20/10/2016, 08:58

Acórdão

•28/03/2025, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•24/02/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00