Execução de Título Extrajudicial 0002288-26.2018.8.25.0063 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0002288-26.2018.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: JOSÉ MANOEL ALVES MORAIS EXECUTADO: COMÉRCIO DE PESCADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME (PEIXARIA NOSSA SENHORA APARECIDA) ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE EXECUTADO: DEIVISON PEREIRA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: CLS. INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, POR VIA ELETRÔNICA OU CARTA DIRECIONADA AO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 854 DO CPC. CUMPRA-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201856001413 NÚMERO ÚNICO: 0002288-26.2018.8.25.0063

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2026, 09:24

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: JOSÉ MANOEL ALVES MORAIS EXECUTADO: COMÉRCIO DE PESCADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME (PEIXARIA NOSSA SENHORA APARECIDA) ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE EXECUTADO: DEIVISON PEREIRA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: CLS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201856001413 NÚMERO ÚNICO: 0002288-26.2018.8.25.0063 DEFIRO PETITÓRIO RETRO. ASSIM, CONCEDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O EXEQUENTE COLACIONAR AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO EXEQUENDO. CUMPRA-SE.

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 08:30

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 07:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: JOSÉ MANOEL ALVES MORAIS EXECUTADO: COMÉRCIO DE PESCADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME (PEIXARIA NOSSA SENHORA APARECIDA) ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE EXECUTADO: DEIVISON PEREIRA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201856001413 NÚMERO ÚNICO: 0002288-26.2018.8.25.0063 VISTOS ETC. PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE O CÁLCULO ATUALIZADO E DISCRIMINADO DO DÉBITO EXEQUENDO. A PLANILHA DE CÁLCULO DEVERÁ OBSERVAR OS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E CONTER, DE FORMA CLARA E PORMENORIZADA, OS SEGUINTES ELEMENTOS, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: I – O NOME COMPLETO E O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS OU NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA DO EXEQUENTE E DO EXECUTADO; II – O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ADOTADO; III – OS JUROS APLICADOS E AS RESPECTIVAS TAXAS; IV – O TERMO INICIAL E O TERMO FINAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADOS; V – A PERIODICIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, SE FOR O CASO; VI – A ESPECIFICAÇÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS REALIZADOS; VII – A INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SEMPRE QUE POSSÍVEL. COM A JUNTADA DO CÁLCULO, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS DELIBERAÇÕES PERTINENTES AO ANDAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

16/01/2026, 00:00

Mero expediente

14/01/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/01/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 15:11

Documentos

Despacho

•03/07/2026, 02:00

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795-SE ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE EXECUTADO: JOSÉ MANOEL ALVES MORAIS EXECUTADO: COMÉRCIO DE PESCADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME (PEIXARIA NOSSA SENHORA APARECIDA) ADV.: GEÓRGIA MARÍLIA HONORATO PINTO COSTA - OAB: 1011-A-SE EXECUTADO: DEIVISON PEREIRA DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE., EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201856001413 NÚMERO ÚNICO: 0002288-26.2018.8.25.0063 DEFIRO PETITÓRIO RETRO. EXPLICO. COM EFEITO, A QUEBRA DO SIGILO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA É MEDIDA DE EXCEÇÃO, SOBRETUDO DIANTE DA REGRA DA PRESERVAÇÃO DA PRIVACIDADE, ESCULPIDA NO ART. 5º, INCISO X, DA CF/88. MAS A EXCEÇÃO NÃO SE CONSTITUI IMPOSSIBILIDADE, DIREITO ABSOLUTO. NÃO. A INTENÇÃO DO LEGISLADOR CONSTITUINTE É IMPEDIR A QUEBRA DO SIGILO DE FORMA VULGAR, DESPROPORCIONAL, IMPONDERADA E, SOBRETUDO, DESMOTIVADA. É, INQUESTIONAVELMENTE, O CASO DESTES AUTOS. NÃO HÁ OUTRA MEDIDA ORDINÁRIA QUE POSSIBILITE A PARTE INTERESSADA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. NESSE PASSO, A NÃO CONCESSÃO DA QUEBRA DE SIGILO PELO JUDICIÁRIO REPRESENTARIA A FORMA MAIS ABOMINÁVEL DE ESTERILIZAR O PROCEDIMENTO E FRUSTRAR A JURISDIÇÃO, JUSTAMENTE PELA INEXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS QUE SEJAM SUFICIENTES PARA REALIZAR A NORMA E ATENDER AOS LEGÍTIMOS ANSEIOS DA PARTE INTERESSADA. EM SENTIDO SEMELHANTE, JÁ DECIDIU ESTE EG. TRIBUNAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS – QUEBRA DE SIGILO FISCAL - SOLITAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD PARA FINS DE PESQUISA DE BENS EM NOME DA PARTE AGRAVADA – POSSIBILIDADE DE EXCEPCIONAL QUEBRA DO SIGILO FISCAL COMO MEIO DE DAR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO - PRECEDENTES DESSA CORTE - SISTEMA CONVENIADO AO JUDICIÁRIO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DOS CREDORES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR A BUSCA DE BENS APTOS A SATISFAZER OS CRÉDITOS EXECUTADO - JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202200712074 Nº ÚNICO: 0004994-35.2022.8.25.0000 - 1ª CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE - RELATOR(A): RUY PINHEIRO DA SILVA - JULGADO EM 28/10/2022) OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO JUDICIAL E, EM PARTICULAR, O PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL E DA CELERIDADE PROCESSUAL, QUE É MARCA MAIOR DOS PROCEDIMENTOS ATUAIS, DETERMINO, DESDE JÁ, A CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, OBJETIVANDO A INVESTIGAÇÃO DE BENS E DIREITOS PASSÍVEIS DE PENHORA, DOS REQUERIDOS COMÉRCIO DE PESCADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME (CNPJ Nº 24.821.986 /0001-29), DEIVISON PEREIRA DA SILVA (CPF Nº 053.963.915-02) E JOSÉ MANOEL ALVES MORAIS (CPF Nº 033.947.915-95). COM A RESPOSTA, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE.

07/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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