Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: RAFAEL SANTA ROSA CERQUEIRA ADV.: MONISE GONÇALVES DE SANTANA - OAB: 8465-SE
REQUERENTE: ANA ANGÉLICA CARVALHO DÓRIA SANTA ROSA ADV.: MONISE GONÇALVES DE SANTANA - OAB: 8465-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPOATA PROC.: FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS, INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202275100293 NÚMERO ÚNICO: 0000282-58.2022.8.25.0046
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: RAFAEL SANTA ROSA CERQUEIRA ADV.: MONISE GONÇALVES DE SANTANA - OAB: 8465-SE
REQUERENTE: ANA ANGÉLICA CARVALHO DÓRIA SANTA ROSA ADV.: MONISE GONÇALVES DE SANTANA - OAB: 8465-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPOATA PROC.: FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A DESCIDA DOS AUTOS, INTIMAR AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202275100293 NÚMERO ÚNICO: 0000282-58.2022.8.25.0046
29/10/2024, 00:00
Expedida/certificada
24/10/2024, 07:56
Ato ordinatório
24/10/2024, 07:55
Recebimento
24/10/2024, 07:34
Expedição de documento (Informações)
24/10/2024, 07:34
Expedição de documento (Informações; Informações)
08/11/2022, 09:06
Remessa (em grau de recurso)
08/11/2022, 09:06
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
08/11/2022, 09:04
Petição (Contra-razões)
31/10/2022, 21:34
Ato ordinatório
17/10/2022, 10:18
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
17/10/2022, 10:16
Petição (Recurso inominado)
06/10/2022, 18:45
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
28/09/2022, 12:22
Confirmada
27/09/2022, 03:24
Expedida/certificada
15/09/2022, 09:25
Acolhimento de Embargos de Declaração
14/09/2022, 15:51
Conclusão (para despacho)
31/08/2022, 11:16
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
16/08/2022, 11:33
Confirmada
09/08/2022, 04:12
Expedida/certificada
29/07/2022, 10:13
Ato ordinatório
29/07/2022, 10:12
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
29/07/2022, 10:11
Petição (Embargos de declaração)
28/07/2022, 18:02
Procedência em Parte
27/07/2022, 11:38
Conclusão (para julgamento)
29/06/2022, 13:56
Petição (Replica)
20/06/2022, 15:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Tendo em vista a apresentação da contestação, intime-se a parte Autora, via DJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, oponha réplica aos termos daquela, quando deverá informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão.
27/05/2022, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2022, 18:48
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
25/05/2022, 18:47
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 08:06
Expedição de documento (Certidão; Certidão)
11/04/2022, 18:07
Expedição de documento (Informações)
08/04/2022, 02:57
Expedida/Certificada
28/03/2022, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
...Altere-se a classe processual para Juizado Especial da Fazenda Pública. Considerando que a experiência prática demonstra o óbice de se obter conciliação em demandas dessa natureza, bem como considerando que a demanda em questão versa sobre questão unicamente de direito, deixo de observar o procedimento estabelecido pela Lei 12.153/09 (Lei do JEFAZ) quanto à designação de audiência de conciliação nos termos dos seus artigos 7º e 8º, com supedâneo no princípio da duração razoável do processo (art. 139, II CPC)....
21/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202275100293, referente ao protocolo nº 20220316184106102, do dia 16/03/2022, às 18h41min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Avaria, Ato Ilícito.