Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE
EXECUTADO: JUAREZ JOAQUIM DE SANTANA
EXECUTADO: SANTA MARIA REVENDEDORA DE GAS LTDA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202211800661 (AB)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211800661 NÚMERO ÚNICO: 0018544-94.2022.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROMOVIDA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A CONTRA SANTA MARIA REVENDEDORA DE GAS LTDA E JUAREZ JOAQUIM DE SANTANA. PEÇA JUNTADA EM 28/04/2022 (FLS. 04/75) INDICANDO O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM 13/04/2022 COMO SENDO R$ 66.608,77 (SESSENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). JUNTADA EM 06/06/2022 (FL.94) DE AUTO DE PENHORA DO BEM MÓVEL MOTOCICLETA, MARCA HONDA, MODELO CG 125 TODAY, ANO 1993, CHASSI Nº 9C2JC1801PRR04648. DESPACHO DE 14/11/2023 (129/134) INFORMANDO A REGULARIZAÇÃO DA PENHORA DO VEÍCULO COM PLACA POLICIAL HZD 4850, MARCA/MODELO HONDA CG 125 TODAY VIA SISTEMA RENAJUD. CONSULTA SISBAJUD (TEIMOSINHA) SEM ÊXITO EM 21/03/2024 (FLS.143/144). DECISÃO EM 06/04/2024 (FLS.163/164) DEFERINDO O PLEITO PARA HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO. JUNTADA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO EM 28/10/2024 (FLS.245/247). REALIZADO LEILÃO POSITIVO COM ARREMATAÇÃO E DEPÓSITO DO VALOR ARREMATADO CONFORME JUNTADAS EM 25/11 /2024 (FLS. 257) DO BEM 01 (UMA) MOTOCICLETA HONDA/CG 125 TODAY – ANO 1993 – VALOR: R$1.350,00 (MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). DESPACHO EM 10/02/2025 (FLS. 272/274), DETERMINANDO A HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO ATUALIZADA, BEM COMO A INTIMAÇÃO DAS PARTES E ARREMATANTES PARA DILIGÊNCIAS. INFORMAÇÃO DO LEILOEIRO, EM 27/02/2025 (FL. 280), ACERCA DO PAGAMENTO REALIZADO, IMPLICANDO NA DESNECESSIDADE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ATO CONTÍNUO, EM 14/05/2025 (FLS. 287/291), O LEILOEIRO REQUEREU ÀS BAIXAS DAS RESTRIÇÕES INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO ARREMATADO. NESSE SENTIDO, ESTE JUÍZO, EM 09/07/2025 (FLS. 294/297), DETERMINOU QUE O LEILOEIRO PRESTASSE ALGUNS ESCLARECIMENTOS, BEM COMO DEFERIU A RESTRIÇÃO JUDICIAL REGISTRADA NO RENAJUD. AINDA, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DÉBITOS REMANESCENTES E O QUE ENTENDER DE DIREITO. O CREDOR, ENTÃO, EM 15/07/2025 (FL. 302), SE MANIFESTOU APENAS REQUERENDO A CONSULTA VIA INFOJUD. POR SEU TURNO, O LEILOEIRO, NO DIA 23/07/2025 (FLS. 311/314), PUGNOU PELA BAIXA DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CONSTANTE NO VEÍCULO, DETERMINADA PELA 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU. DESPACHO EM 22/11/2025 (FLS. 323/326), INFORMANDO QUE A BAIXA NA RESTRIÇÃO APENAS PODERIA SE DAR NA RESTRIÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, O QUE JÁ FORA FEITO. NA OPORTUNIDADE, HOUVE CONSULTA VIA INFOJUD, COM ÊXITO APENAS A JUAREZ JOAQUIM DE SANTANA. PETITÓRIO EM 27/11/2025 (FLS. 331/333), EM QUE O CREDOR PUGNA PELO BLOQUEIO DE PARTE DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO. JUNTADA DE OFÍCIO DA 12ª VARA CÍVEL EM 11/02/2026 (FLS. 334/340), ADUZINDO QUE FOI DADA BAIXA DA RESTRIÇÃO RENAJUD DE TRANSFERÊNCIA. EM 20/02/2026 (FL. 345), O LEILOEIRO INFORMOU QUE O ARREMATANTE JÁ REQUEREU A BAIXA DA RESTRIÇÃO JUNTO À 12ª VARA CÍVEL, ENCONTRANDO-SE, AINDA, EM DILIGÊNCIAS PARA EFETIVAR A RESPECTIVA DESVINCULAÇÃO. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 01)