Embargos de Declaração Cível 0000991-02.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Embargos de Declaração Cível 0000991-02.2024.8.25.9010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 64874/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401037521 NÚMERO ÚNICO: 0000991-02.2024.8.25.9010 PROCESSO ORIGEM....202401019255 PROCEDÊNCIA........GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DIST. VINCULADO AO.: 202401019255 EMBARGANTE - CELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO - BRISA ROCHA MENESES - OAB: 8665/SE EMBARGANTE - AURELIO LOPES DA SILVA NETO ADVOGADO - BRISA ROCHA MENESES - OAB: 8665/SE EMBARGADO - RESORT COSTA DO SAUIPE ADVOGADO - LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330/BA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE. EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE FOI RECEPCIONADA POR PESSOA COM MESMO SOBRENOME DOS RECORRENTES. AR DEVIDAMENTE ASSINADO. ENDEREÇO VÁLIDO. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS INTERSTÍCIO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE LATENTE. INEXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER VÍCIO QUE CONTAMINE A DECISÃO COMBATIDA, SEJA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES INTEGRANTES DA I TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.

03/12/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 08:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202401037521 NÚMERO ÚNICO: 0000991-02.2024.8.25.9010 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 03/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202401019255 PROCEDÊNCIA......: GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > EMBARGANTE - CELIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO - BRISA ROCHA MENESES - OAB: 8665/SE EMBARGANTE - AURELIO LOPES DA SILVA NETO ADVOGADO - BRISA ROCHA MENESES - OAB: 8665/SE EMBARGADO - RESORT COSTA DO SAUIPE ADVOGADO - LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330/BA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 22/11/2024 ÀS 00:00

29/10/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

23/10/2024, 11:44

Remessa (outros motivos)

21/10/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 07:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 13:44

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:27

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 11:21

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 06:33

Documentos

•03/12/2024, 00:00