Execução Fiscal 0000901-80.2011.8.25.0043 - TJSE

Execução Fiscal 0000901-80.2011.8.25.0043 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:31

Definitivo

27/05/2025, 14:34

Trânsito em julgado

27/05/2025, 14:34

Confirmada

01/04/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: TRANSMONTSERRAT LTDA ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES - OAB: 1862-SE SENTENÇA....: (...) ANTE TUDO QUANTO FORA EXPOSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NOS ARTS. 174 E ART. 156, V, DO CTN C/C ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80. EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, É INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §5º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21, E CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201174000805 NÚMERO ÚNICO: 0000901-80.2011.8.25.0043

24/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/03/2025, 13:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/03/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:49

Confirmada

12/11/2024, 01:13

Expedida/certificada

01/11/2024, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: TRANSMONTSERRAT LTDA ADV.: JANETE DE OLIVEIRA SOUZA GOMES - OAB: 1862-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201174000805 NÚMERO ÚNICO: 0000901-80.2011.8.25.0043 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 15 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A (IN)OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

23/10/2024, 11:52

Documentos

Julgamento

•24/03/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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