Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000676-96.2022.8.25.0068 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000676-96.2022.8.25.0068 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 02:40

Definitivo

09/04/2026, 13:54

Trânsito em julgado

09/04/2026, 13:50

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 10:03

Confirmada

11/12/2025, 10:02

Expedida/certificada

10/12/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RODOLFO SANTANA CARDOSO ADV.: TIAGO SANTOS LIMA - OAB: 10483-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202282000692 NÚMERO ÚNICO: 0000676-96.2022.8.25.0068 ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA ABSOLVER O RÉU RODOLFO SANTANA CARDOSO DA IMPUTAÇÃO REFERENTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE E AS DEVIDAS BAIXAS.

27/11/2025, 00:00

Improcedência

25/11/2025, 17:56

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 20:38

Petição (Alegações finais)

01/09/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: RODOLFO SANTANA CARDOSO ADV.: TIAGO SANTOS LIMA - OAB: 10483-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202282000692 NÚMERO ÚNICO: 0000676-96.2022.8.25.0068 INTIME-SE A DEFESA PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:53

Documentos

Julgamento

•27/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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