Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001596-58.2024.8.25.0017 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001596-58.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2026, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/05/2026, 06:54

Trânsito em julgado

21/05/2026, 06:48

Expedição de documento (Informações)

22/02/2026, 10:17

Confirmada

21/02/2026, 01:25

Confirmada

21/02/2026, 00:46

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA LUZINETE VIEIRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSÉ CARLOS CALAZANS ADV.: DÉBORA SANTOS OLIVEIRA - OAB: 11824-SE SENTENÇA....: Julgamento - RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202472101604 NÚMERO ÚNICO: 0001596-58.2024.8.25.0017 ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL PARA RECONHECER E, SIMULTANEAMENTE, DECLARAR DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA ENTRE MARIA LUZINETE VIEIRA DOS SANTOS E JOSÉ CARLOS CALAZANS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 1998 E 2016, DADA A SEPARAÇÃO FÁTICA NOTICIADA E ACEITA POR AMBOS. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA, SUSPENDENDO, CONTUDO, A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, QUE ORA ESTENDO AO RÉU COM BASE NO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARBITRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA ADVOGADA DATIVA NOMEADA, DRA. DÉBORA SANTOS OLIVEIRA (OAB/SE 11.824), NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), A SEREM CUSTEADOS PELO ESTADO DE SERGIPE, SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE PESSOALMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:06

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 11:03

Confirmada

10/02/2026, 11:02

Expedida/certificada

10/02/2026, 08:53

Expedida/certificada

10/02/2026, 08:52

Documentos

Julgamento

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUZINETE VIEIRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSÉ CARLOS CALAZANS DECISÃO/DESPACHO....: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202472101604 NÚMERO ÚNICO: 0001596-58.2024.8.25.0017 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF/88 E ARTIGO 98, DO CPC. CONSIDERANDO O ART. 694, DO CPC, O QUAL DISPÕE QUE NAS AÇÕES DE FAMÍLIA TODOS OS ESFORÇOS SERÃO EMPREENDIDOS PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/10/2024 ÀS 09H30MIN, NO FÓRUM DA COMARCA DE CARMÓPOLIS E POR VIDEOCONFERÊNCIA, SIMULTANEAMENTE. VALE ESCLARECER QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA UTILIZANDO A FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, VIA COMPUTADOR OU SMARTPHONE, ATRAVÉS DE LINK DE ACESSO À REUNIÃO VIRTUAL, A SABER: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NJG4NJFJOTQTZDIZMI00MTAXLWIYZDQTYTHJMJFINWU0ZMY0%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%222A4CB253-076D-4D43-9488-7913423BD39A%22%7D RESSALTO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A VIDEOCONFERÊNCIA, FICARÁ MANTIDA A ASSENTADA, EM EXPEDIENTE PRESENCIAL, NA MESMA DATA E HORÁRIO, NO FÓRUM DE CARMÓPOLIS. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO CONTERÁ APENAS OS DADOS NECESSÁRIOS À AUDIÊNCIA E DEVERÁ ESTAR DESACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, ASSEGURADO AO RÉU O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ART. ART. 695, §1º, DO CPC/15. A CITAÇÃO DEVERÁ OCORRER COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA. DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A INFORMAÇÃO DE QUE, CASO OPTE PELA ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, O REQUERIDO DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM COM ANTECEDÊNCIA DE DEZ DIAS PARA ENTREVISTAR-SE COM O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA. INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, §3º, CPC). EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, §1º, CPC). ADVIRTO QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR OU DO RÉU À AUDIÊNCIA DESIGNADA É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 334, §8°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 22/10/2024 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

17/09/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

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Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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