Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0028528-05.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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LiminarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

GEORGE GRACA GUEDES

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO

OAB/SE 6947·CPF·Representa: Autor

DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO

OAB/SE 6947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:08

Definitivo

14/09/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GEORGE GRACA GUEDES ADV.: DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: (...) EIS, ENTÃO, AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS EM RESPOSTA AO MANDADO DE N. 20250100169 (OFÍCIO), ADVINDO DA ESCRIVANIA DA 1ª TURMA RECURSAL. REMETA-SE O PRESENTE DESPACHO, COMO RESPOSTA, AO ÓRGÃO OFICIANTE. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. NA OPORTUNIDADE, REGISTRE-SE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA N. 202501124760 FORA IMPETRADO EM VIRTUDE DE ATOS PRATICADOS NO BOJO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 202440904631. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202240902255 NÚMERO ÚNICO: 0028528-05.2022.8.25.0001

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 11:22

Mero expediente

22/05/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:51

Documento (Mandado)

12/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:24

Definitivo

22/11/2024, 11:00

Trânsito em julgado

22/11/2024, 11:00

Confirmada

05/11/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:58

Todas as movimentações(46)

Definitivo

17/03/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 17:08

Definitivo

14/09/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:36

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GEORGE GRACA GUEDES ADV.: DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: (...) EIS, ENTÃO, AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS EM RESPOSTA AO MANDADO DE N. 20250100169 (OFÍCIO), ADVINDO DA ESCRIVANIA DA 1ª TURMA RECURSAL. REMETA-SE O PRESENTE DESPACHO, COMO RESPOSTA, AO ÓRGÃO OFICIANTE. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS. NA OPORTUNIDADE, REGISTRE-SE QUE O MANDADO DE SEGURANÇA N. 202501124760 FORA IMPETRADO EM VIRTUDE DE ATOS PRATICADOS NO BOJO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 202440904631. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202240902255 NÚMERO ÚNICO: 0028528-05.2022.8.25.0001

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2025, 11:22

Mero expediente

22/05/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:51

Documento (Mandado)

12/05/2025, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2025, 12:24

Definitivo

22/11/2024, 11:00

Trânsito em julgado

22/11/2024, 11:00

Confirmada

05/11/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GEORGE GRACA GUEDES ADV.: DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO), DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400360} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202240902255 NÚMERO ÚNICO: 0028528-05.2022.8.25.0001

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2024, 10:09

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:07

Expedição de documento (Informações)

21/10/2024, 12:22

Recebimento

21/10/2024, 11:57

Expedição de documento (Informações)

21/10/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202200948824 NÚMERO ÚNICO: 0028528-05.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 13/12/2022 PROCESSO ORIGEM..: 202240902255 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO - GEORGE GRACA GUEDES ADVOGADO - DANIEL BISPO DE ANDRADE NETO - OAB: 6947/SE (...) MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, “A”, DO CPC. INTIMEM-SE.

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/12/2022, 09:13

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2022, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/12/2022, 09:13

Expedição de documento (Informações; Informações)

07/12/2022, 07:02

Petição (Contra-razões)

03/12/2022, 11:49

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 22:48

Confirmada

15/11/2022, 00:41

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:11

Procedência em Parte

26/10/2022, 12:48

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/09/2022, 07:50

Petição (Replica)

15/09/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 21:12

Expedição de documento (Informações)

30/07/2022, 00:30

Expedida/Certificada

19/07/2022, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. (L) (...) Ante o expendido, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada por GEORGE GRAÇA GUEDES nos autos da ação ajuizada em face do ESTADO DE SERGIPE. I – Diante disso, cite-se o requerido, eletronicamente, de todo o conteúdo da petição ou do termo de reclamação em anexo, para contestar, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias. II- Outrossim, deverá o requerido, no mesmo prazo, informar se tem interesse em conciliar, implicando seu silêncio na confirmação da desnecessidade de realização de audiência de conciliação. Em caso de desinteresse na conciliação, deverá indicar na sua resposta processual, sob pena de preclusão, se tem interesse na produção de prova oral, coligindo, em caso positivo, o respectivo rol de testemunhas. III- Decorrido o prazo de resposta sem especificação de provas por nenhuma das partes, mas com arguição de preliminares e/ou juntada de documentos pelo requerido, intime-se a parte autora, pela imprensa, para apresentar sua réplica em quinze dias. IV- Deve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação deste despacho, informar se pretende produzir prova oral, juntando o respectivo rol de testemunhas em caso positivo, sob pena de preclusão. V- Havendo pedido de produção de provas por qualquer das partes, volvam conclusos para saneamento do feito e análise da real necessidade de dilação probatória. VI- Cumpridos todos os itens anteriores, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos para sentença. Deixo de apreciar eventual pedido de gratuidade judiciária neste momento, porquanto, em sede de juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição, podendo a parte requerente renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado, sendo a Turma Recursal competente para apreciá-lo. Cumpra-se.

11/07/2022, 00:00

Antecipação de tutela

07/07/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. Hoje. (L) I – Intime-se a parte autora, pela imprensa, para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de: a) Especificar o pedido constante na alínea e - fl. 19, informando o período que pretende receber os valores em retroatividade; b) Apresentar planilha de cálculos discriminada e atualizada dos valores que pretende auferir nesta demanda, que deverá conter o índice de correção monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento; c) Juntar as notas fiscais/faturas dos últimos cinco anos de distribuição de energia, ou comprovar que requereu administrativamente, mas não obteve êxito; Registre-se, por oportuno, que as faturas de energia podem ser obtidas através de diligência da parte autora junto à Energisa, diante da desnecessidade de intervenção do Judiciário para a obtenção de documentação que pode ser viabilizada diretamente pela parte interessada. Caso a parte autora protocole requerimento e, no entanto, seja esse indeferido administrativamente ou não atendido em até 10 (dez) dias da solicitação, poderá, diante da recusa ou inércia, solicitar a diligência nestes autos, por se mostrar evidenciada a necessidade de atuação do Poder Judiciário. d) Regularizar o valor da causa; e) Informar e-mail do autor. Ressalte-se que sua inércia acarretará o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). II- Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos.

07/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:51

Mero expediente

05/07/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240902255, referente ao protocolo nº 20220701214404958, do dia 01/07/2022, às 21h44min, denominado Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, de Liminar, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo. Procedimento do juízo 100% Digital

04/07/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 21:44

Distribuição (dependência)

01/07/2022, 21:44

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•11/07/2022, 00:00

•07/07/2022, 00:00

•04/07/2022, 00:00