Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: JOSINAI BATISTA DE MELO ADV.: ACLEDISSON SANTANA DE MENEZES - OAB: 12581-SE
REU: JOSE RENIVALDO BERNARDO CORREIA DECISÃO....: DECISÃO
EXECUTADO: RUA SÃO DIMAS, S/N, BAIRRO PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP, CEP 13.420-555. O MINISTÉRIO PÚBLICO, PELA MANIFESTAÇÃO DE 19/11/2025, PUGNOU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ANUINDO AO PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. É O RELATÓRIO. DECIDO. O PEDIDO COMPORTA ACOLHIMENTO. A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PRISÃO CIVIL É DISCIPLINADA PELO ART. 528 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE IMPÕE AO EXECUTADO O ÔNUS DE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, PROVAR QUE O REALIZOU OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO. NO CASO DOS AUTOS, A PLANILHA APRESENTADA PELA EXEQUENTE (PÁGS. 313/317) APUROU O DÉBITO ALIMENTAR ACUMULADO NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2020 A MAIO DE 2025, NO VALOR DE R$ 15.822,98 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), VALOR QUE ESTE JUÍZO REPUTA, PRIMA FACIE, CONDIZENTE COM OS CRITÉRIOS LEGAIS DE ATUALIZAÇÃO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 201964000216 NÚMERO ÚNICO: 0000210-75.2019.8.25.0014
TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE PRESTAR ALIMENTOS AJUIZADA POR REYNAI CORREIA DE MELO E ANY KAROLYNE DE CORREIA DE MELO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORA JOSINAI BATISTA DE MELO, EM FACE DE JOSÉ RENIVALDO BERNARDO CORREIA, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS, ORIGINÁRIA DO PROCESSO Nº 201364001333. O MANDADO DE PRISÃO CIVIL ANTERIORMENTE EXPEDIDO NOS AUTOS EXPIROU SEM O EFETIVO CUMPRIMENTO, CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO HAVIA SE MUDADO PARA ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE CONSTANTE DOS AUTOS. A PARTE EXEQUENTE, PELA PETIÇÃO ACOSTADA EM 04/09/2025, NOTICIOU QUE O DÉBITO ALIMENTAR ATUALIZADO PERFAZ O MONTANTE DE R$ 15.822,98 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO ACOSTADA ÀS PÁGINAS 313/317, E REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PRISÃO CIVIL, INDICANDO O NOVO ENDEREÇO DO
ANTE O EXPOSTO, DECIDO: 1. RECEBO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO APRESENTADA PELA EXEQUENTE. 2. INTIME-SE O EXECUTADO JOSÉ RENIVALDO BERNARDO CORREIA, NO ENDEREÇO RUA SÃO DIMAS, S/N, BAIRRO PIRACICAMIRIM, PIRACICABA/SP, CEP 13.420-555, PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO ALIMENTAR NO VALOR DE R$ 15.822,98 (QUINZE MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PROVE QUE JÁ O EFETUOU OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ART. 528, CAPUT, DO CPC/2015. 3. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA IDÔNEA, DECRETO, DESDE LOGO, A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO JOSÉ RENIVALDO BERNARDO CORREIA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DO ART. 528, § 3º, DO CPC/2015, DEVENDO A SECRETARIA EXPEDIR O RESPECTIVO MANDADO DE PRISÃO. 4. INTIMEM-SE AS EXEQUENTES. 5. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE, 01 DE JUNHO DE 2026. PEDRO MACHADO GUEIROS JUIZ SUBSTITUTO