Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 68493/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400762108 NÚMERO ÚNICO: 0018023-84.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400719547 PROCEDÊNCIA........G-15 GRUPO..............: IX RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) DIST. VINCULADO AO.: 202400719547 EMBARGANTE - BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO - JOSÉ ANTÔNIO MARTINS - OAB: 969-A-/SE EMBARGADO - COCO 10 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL VÍCIO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SOMENTE NA SENTENÇA INEXISTENTE NÍTIDO OBJETIVO DE REVISÃO DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - MERO INCONFORMISMO QUANTO À AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE DE SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS POR INTERESSE JURÍDICO NO LITÍGIO VÍCIO EXISTENTE TODAVIA, DIANTE DA PRECLUSÃO TEMPORAL, IMPÕE-SE O SEU NÃO CONHECIMENTO QUANTO À AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA NÃO VALORAÇÃO DA CONFISSÃO DO REPRESENTANTE DA EMBARGADA E DO PARECER DE SEGURANÇA APRESENTADO PELO EMBARGANTE- INEXISTENTE TODOS OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS FORAM DEVIDAMENTE ANALISADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA MERO INCOFORMISMO QUANTO À NÃO COMUNICAÇÃO, EM MOMENTO OPORTUNO, ACERCA DO INCIDENTE PELA EMBARGADA ASSERTIVA QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELEVÂNCIA AO DESLINDE DO FEITO - QUANTO AO PLEITO DE APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC VÍCIO CONFIGURADO A PARTIR DA ENTRADA EM VIDGOR DA LEI 14.905/2024, EM 30.08.2024, DEVE INCIDIR, EXCLUSIVAMENTE, A TAXA SELIC VÍCIO DA CONTRADIÇÃO - NÍTIDO OBJETIVO DE REVISÃO DO JULGADO INADMISSIBILIDADE - MERO INCONFORMISMO VÍCIO DA OBSCURIDADE INEXISTENTE - INOVAÇÃO RECURSAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 9, DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER E ACOLHER PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO DA RELATORA, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.