Execução Fiscal 0024133-77.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0024133-77.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200425 NÚMERO ÚNICO: 0024133-77.2016.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADV.: VALDEVAN JOAQUIM DA SILVA - OAB: 11457-SE EXECUTADO: CICLOPECAS TEIXEIRA LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 17/08/2026 ---- DEFIRO O PLEITO DO EXEQUENTE, E ASSIM, SUSPENDO O FEITO EXECUTIVO ATÉ O PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, DIANTE DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, OU SEJA, ATÉ 17/08/2026. DECORRIDO ESSE PRAZO, DEVE O EXEQUENTE SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. POR FIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELO EXECUTADO, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO ACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO, CF. ESPELHO DA CONSULTA AO SISBAJUD ANEXADO EM 27/02/2025, O QUAL DEMONSTRA O RESULTADO INFRUTÍFERO. INTIME-SE.

06/03/2025, 00:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2025, 17:41

Documento (Informações)

27/02/2025, 12:42

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 09:11

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADV.: VALDEVAN JOAQUIM DA SILVA - OAB: 11457-SE EXECUTADO: CICLOPECAS TEIXEIRA LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200425 NÚMERO ÚNICO: 0024133-77.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO EXECUTADO EM 15/01/2025, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESCLARECENDO OS TERMOS DE EVENTUAL ACORDO DE PARCELAMENTO FIRMADO ENTRE AS PARTES, INCLUSIVE QUANTO AO PRAZO FINAL DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

07/02/2025, 00:00

Mero expediente

05/02/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 07:09

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/11/2024, 10:16

Decurso de Prazo

08/11/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documento (Informações)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Decurso de Prazo

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