Embargos de Declaração Cível 0002107-50.2021.8.25.0053 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0002107-50.2021.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/04/2024, 15:09

Trânsito em julgado

19/04/2024, 15:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório

26/03/2024, 11:01

Recebimento

22/03/2024, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2024, 10:49

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2022, 10:43

Remessa

29/08/2022, 10:34

Juntada >> Petição

22/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

28/07/2022, 11:19

Juntada >> Petição

18/07/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade conferida. Interposto Recurso de Apelação, intime-se a parte Apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos moldes do art. 1.010, §1º do CPC. Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.009, §2º do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o ora apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º do CPC). Em caso negativo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado (art. 1.010, §3º do CPC). Após o trânsito em julgado, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos. P.R.I. jo

29/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/06/2022, 12:53

Conclusão

04/03/2022, 20:04

Juntada >> Petição

04/03/2022, 16:34

Documentos

Sentença

•27/06/2022, 12:53

Sentença

•27/06/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Ato Ordinatório

Recebimento

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Petição

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

Conclusão

Juntada >> Petição

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