Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 68347/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400762646 NÚMERO ÚNICO: 0018171-95.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400725303 PROCEDÊNCIA........G-13 GRUPO..............: II RELATOR - G-13 - VAGA DE DESEMBARGADOR (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-13)) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400725303 EMBARGANTE - BANCO SAFRA S/A ADVOGADO - EDUARDO FLAVIO GRAZIANO - OAB: 62672/SP EMBARGADO - GILBERTO PORTELA FILHO ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE EMBARGADO - MARA NUBIA AMORIM SANTOS ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE INTERESSADO - MEDFAR FARMÁCIAS S/A ADVOGADO - MATHEUS DOSEA LEITE - OAB: 5845/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM FACE DOS AVALISTAS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - CONDENÇÃO EM VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL - EXPRESSA PREVISÃO DE AUSÊNCIA DE ÔNUS PARA AS PARTES - ARTIGO 921§5º DO CPC - CONTRADIÇÃO RECONHECIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DO PRESENTE RECURSO, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.