Execução Fiscal 0022437-60.2003.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0022437-60.2003.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:41

Confirmada

14/11/2025, 01:24

Confirmada

14/11/2025, 00:55

Definitivo

03/11/2025, 12:36

Trânsito em julgado

03/11/2025, 12:36

Expedida/certificada

03/11/2025, 12:34

Expedida/certificada

03/11/2025, 12:33

Ato ordinatório

03/11/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/11/2025, 12:23

Ato ordinatório

31/10/2025, 10:33

Recebimento

31/10/2025, 10:33

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 13:06

Expedição de documento (Informações)

30/10/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 44223/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400162609 NÚMERO ÚNICO: 0022437-60.2003.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201300210019 PROCEDÊNCIA........G-21 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201300210019 AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE AGRAVADO - COMERCIAL ALANA LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC DECISÃO PROFERIDA QUE RECONHECEU A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AUSÊNCIA DE RAZÕES PARA SUA ALTERAÇÃO - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO INTERNO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400162609 NÚMERO ÚNICO: 0022437-60.2003.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DATA DIST........: 25/10/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201300210019 PROCEDÊNCIA......: G-21 SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSÉ PAULO LEÃO VELOSO SILVA - OAB: 4048/SE AGRAVADO - COMERCIAL ALANA LTDA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 20/08/2025 ÀS 08:30

31/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

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