Execução Fiscal 0034691-60.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12 ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

CLINICA SANTA SUZANA REPRODUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO

OAB/SE 1149·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

OAB/SE 2245·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO

OAB/SE 1149·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

OAB/SE 2245·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO

OAB/SE 1149·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

OAB/SE 2245·CPF·Representa: Autor

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Autor

CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO

OAB/SE 1149·CPF·Representa: Réu

JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA

OAB/SE 2245·CPF·Representa: Réu

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES

OAB/SE 4421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 20:42

Definitivo

17/06/2025, 07:37

Trânsito em julgado

17/06/2025, 07:37

Confirmada

08/06/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149-SE EXECUTADO: CLINICA SANTA SUZANA REPRODUCAO LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INEXISTINDO REQUERIMENTOS O MESMO SERÁ ARQUIVADO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200011201043 NÚMERO ÚNICO: 0034691-60.2006.8.25.0001

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 08:55

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/05/2025, 08:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/04/2025, 08:13

Recebimento

15/04/2025, 08:14

Expedição de documento (Informações)

11/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Informações)

11/03/2025, 09:09

Todas as movimentações(126)

Definitivo

14/08/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 20:42

Definitivo

17/06/2025, 07:37

Trânsito em julgado

17/06/2025, 07:37

Confirmada

08/06/2025, 00:24

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149-SE EXECUTADO: CLINICA SANTA SUZANA REPRODUCAO LTDA ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INEXISTINDO REQUERIMENTOS O MESMO SERÁ ARQUIVADO. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200011201043 NÚMERO ÚNICO: 0034691-60.2006.8.25.0001

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 08:55

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/05/2025, 08:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/04/2025, 08:13

Recebimento

15/04/2025, 08:14

Expedição de documento (Informações)

11/03/2025, 09:09

Expedição de documento (Informações)

11/03/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 70306/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......201100205385 NÚMERO ÚNICO: 0034691-60.2006.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....200011201043 PROCEDÊNCIA........12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE APELADO - CLINICA SANTA SUZANA REPRODUCAO LTDA ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO REAPRECIADO NA FORMA DO ARTIGO1040, II DO NOVO CPC EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA PARTE EXECUTADA - RAZÕES DO RECURSO EM CONFRONTO COM SÚMULA E ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS (RESP 1.340.553) - PRESCRIÇÃO CONFIGURADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO DO RECURSO - UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III DA 1.ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201100205385 NÚMERO ÚNICO: 0034691-60.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS) DATA DIST........: 31/03/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200011201043 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE APELADO - CLINICA SANTA SUZANA REPRODUCAO LTDA ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 13/12/2024 ÀS 00:00

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201100205385 NÚMERO ÚNICO: 0034691-60.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) REVISOR - GABINETE DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA (MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA) MEMBRO - GABINETE DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA (SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) DATA DIST........: 31/03/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200011201043 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - OAB: 4421/SE APELADO - CLINICA SANTA SUZANA REPRODUCAO LTDA ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE (...) ASSIM, E FORTE EM TUDO O QUE FOI EXPOSTO, DETERMINO O RETORNO DOS AUTOS AO GABINETE DO(A) RELATOR(A), PARA APLICAÇÃO DOS ARTS. 1.030, II C/C 1.040, II, AMBOS DO, CPC. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE.

30/10/2024, 00:00

Mandado (Outros documentos)

04/04/2011, 07:44

Expedição de documento (Informações)

31/03/2011, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2011, 07:40

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2011, 11:29

Mero expediente

21/03/2011, 09:52

Conclusão (para despacho)

18/03/2011, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

18/03/2011, 09:15

Com efeito suspensivo

17/01/2011, 11:08

Conclusão (para despacho)

17/01/2011, 10:14

Petição (Petição (outras))

17/12/2010, 11:39

Entrega de Documento

16/12/2010, 16:07

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 12:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/11/2010, 11:51

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 11:46

Petição (Petição (outras))

08/11/2010, 11:08

Entrega de Documento

04/11/2010, 08:27

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:38

Mero expediente

22/09/2010, 09:32

Conclusão (para despacho)

14/09/2010, 08:54

Recebimento

10/09/2010, 10:32

Entrega em carga/vista

18/08/2010, 12:50

Mero expediente

09/08/2010, 08:19

Conclusão (para despacho)

21/07/2010, 12:11

Mero expediente

12/07/2010, 12:57

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 10:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2010, 11:59

Entrega de Documento

01/06/2010, 10:54

Expedição de documento (Informações)

30/07/2009, 17:49

Ato ordinatório

06/07/2009, 12:39

Entrega em carga/vista

11/11/2008, 08:34

Outras Decisões

30/10/2008, 10:08

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 10:07

Outras Decisões

20/10/2008, 18:34

Conclusão (para despacho)

23/09/2008, 12:30

Documento (Outros documentos)

15/07/2008, 12:50

Entrega de Documento

14/07/2008, 12:16

Entrega em carga/vista

06/05/2008, 07:30

Conclusão (para despacho)

17/04/2008, 16:46

Outras Decisões

17/04/2008, 07:55

Suspensão Condicional do Processo

18/10/2007, 10:26

Conclusão (para despacho)

16/10/2007, 10:48

Recebimento

16/10/2007, 09:43

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 11:07

Expedição de documento (Informações)

14/06/2007, 12:30

Sem descrição

21/12/2006, 09:47

Baixa Definitiva

30/11/2006, 12:13

Conclusão (para despacho)

22/11/2006, 12:14

Suspensão Condicional do Processo

29/06/2006, 13:27

Conclusão (para despacho)

23/06/2006, 08:18

Documento (Outros documentos)

22/06/2006, 10:52

Entrega de Documento

21/06/2006, 12:26

Entrega em carga/vista

09/06/2006, 14:07

Outras Decisões

18/05/2006, 16:16

Conclusão (para despacho)

04/05/2006, 09:57

Documento (Outros documentos)

26/04/2006, 10:42

Mandado (Outros documentos)

19/04/2006, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2006, 09:30

Documento (Outros documentos)

22/03/2006, 12:24

Mandado (Outros documentos)

14/03/2006, 11:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2006, 12:23

Outras Decisões

10/08/2005, 11:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2005, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/07/2005, 17:07

Entrega de Documento

11/07/2005, 17:34

Entrega em carga/vista

13/05/2005, 15:34

Conclusão (para despacho)

20/12/2004, 14:13

Outras Decisões

20/12/2004, 07:31

Entrega de Documento

17/09/2004, 10:39

Entrega de Documento

16/09/2004, 09:32

Outras Decisões

27/08/2004, 10:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2004, 00:00

Outras Decisões

22/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2004, 00:00

Recebimento

06/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

30/03/2004, 00:00

Outras Decisões

24/03/2004, 00:00

Expedição de documento (Informações)

12/12/2003, 00:00

Outras Decisões

05/12/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/12/2003, 00:00

Entrega de Documento

12/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2003, 00:00

Expedição de documento (Informações)

31/10/2003, 00:00

Outras Decisões

16/10/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2003, 00:00

Entrega de Documento

29/09/2003, 00:00

Mandado (Outros documentos)

24/07/2003, 00:00

Mandado (Outros documentos)

10/07/2003, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2003, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/06/2003, 00:00

Outras Decisões

18/06/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2003, 00:00

Outras Decisões

10/04/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2003, 00:00

Recebimento

01/04/2003, 00:00

Expedição de documento (Informações)

28/08/2002, 00:00

Expedição de documento (Informações)

15/05/2002, 00:00

Outras Decisões

10/01/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/12/2001, 00:00

Recebimento

05/12/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/2001, 00:00

Expedição de documento (Informações)

12/11/2001, 00:00

Outras Decisões

29/10/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/10/2001, 00:00

Mandado (Outros documentos)

07/08/2001, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/05/2001, 00:00

Outras Decisões

17/11/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2000, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/10/2000, 00:00

Acórdão

•19/12/2024, 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

•25/11/2024, 00:00

•30/10/2024, 00:00