Procedimento Comum Cível 0024786-45.2017.8.25.0001 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0024786-45.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 09:45

Trânsito em julgado

14/03/2025, 09:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/02/2025, 07:32

Confirmada

11/02/2025, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. INEXISTINDO REQUERIMENTO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201711200755 NÚMERO ÚNICO: 0024786-45.2017.8.25.0001

31/01/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2025, 09:40

Ato ordinatório

29/01/2025, 09:40

Recebimento

29/01/2025, 08:56

Expedição de documento (Informações)

29/01/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201800708230 NÚMERO ÚNICO: 0024786-45.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-13 (RUY PINHEIRO DA SILVA) 1º MEMBRO - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 04/04/2018 PROCESSO ORIGEM..: 201711200755 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR ESTADUAL - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-/SE APELADO - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 932, V, C, CPC, CONHEÇO DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, INCISO II, DO CPC, INVERTENDO-SE O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA AUTORA OBSERVADA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. INVERTO E MAJORO OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §11º, DO CPC, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. INTIME-SE.

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações; Informações)

04/04/2018, 10:46

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2018, 10:44

Petição (Contra-razões)

03/04/2018, 16:56

Ato ordinatório

09/03/2018, 07:31

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Contra-razões)

Ato ordinatório

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