Execução Fiscal 0028634-26.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0028634-26.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 08:29

Trânsito em julgado

16/12/2024, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149-SE EXECUTADO: BRASIMAQ - COMERCIO DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412202056 NÚMERO ÚNICO: 0028634-26.2006.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL REDISTRIBUÍDO POR FORÇA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014. ASSIM, RECEBO OS PRESENTES AUTOS AO TEMPO EM QUE RATIFICO TODOS OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS. OUTROSSIM, DIANTE DO JULGAMENTO PROFERIDO NOS AUTOS RECURSAIS EM APENSO (201100203093), SENDO MANTIDA A SENTENÇA EXARADA NESTES AUTOS, COM TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO EM 30/10/2024, ARQUIVE-SE.

05/12/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/12/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412202056 (0028634-26.2006.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO - OAB: 1149-SE EXECUTADO: BRASIMAQ - COMERCIO DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200411200576 NÚMERO ÚNICO: 0028634-26.2006.8.25.0001 VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO.

12/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201100203093 NÚMERO ÚNICO: 0028634-26.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) REVISOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 22/02/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200411200576 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO - OAB: 24170/BA APELADO - BRASIMAQ - COMERCIO DE MAQUINAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EM FACE DA INFORMAÇÃO DA PETIÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, JUNTADA EM 21/10/2024, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS PRESENTES AUTOS. E, APÓS, ARQUIVE-SE.

30/10/2024, 00:00

Documentos

•05/12/2024, 00:00