Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001
09/07/2026, 00:00
Definitivo
25/06/2026, 23:59
Recebimento
25/06/2026, 11:18
Expedição de documento (Informações)
25/06/2026, 11:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 7725/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600702441 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201810100661 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 201800718397 APELANTE - TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADVOGADO - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 1307-A-/SE APELADO - ERIVALDO SOARES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - NEIDE DOS SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DUPLICATAS MERCANTIS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRÊNCIA REGIME JURÍDICO ANTERIOR À LEI Nº 14.195/2021 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM PRAZO TRIENAL INTERRUPÇÃO POR CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM JUNHO/2020 TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SEM NOVA CAUSA INTERRUPTIVA EFICAZ MERO PETICIONAMENTO INFRUTÍFERO AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO TEMA 995/STJ SENTENÇA MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600702441 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 19/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201810100661 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADVOGADO - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 1307-A-/SE APELADO - ERIVALDO SOARES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - NEIDE DOS SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/02/2026 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 19/12/2025 ÀS 07HS28MIN13SEG, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 7725/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600702441 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201810100661 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: III RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 201800718397 APELANTE - TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADVOGADO - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 1307-A-/SE APELADO - ERIVALDO SOARES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - NEIDE DOS SANTOS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DUPLICATAS MERCANTIS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRÊNCIA REGIME JURÍDICO ANTERIOR À LEI Nº 14.195/2021 APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM PRAZO TRIENAL INTERRUPÇÃO POR CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL EM JUNHO/2020 TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SEM NOVA CAUSA INTERRUPTIVA EFICAZ MERO PETICIONAMENTO INFRUTÍFERO AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO TEMA 995/STJ SENTENÇA MANTIDA -RECURSO IMPROVIDO UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO E RELATÓRIO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
11/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600702441 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 19/01/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201810100661 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADVOGADO - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 1307-A-/SE APELADO - ERIVALDO SOARES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - NEIDE DOS SANTOS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 27/02/2026 ÀS 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE APELADA POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTADO EM 19/12/2025 ÀS 07HS28MIN13SEG, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1010, §1º, DO CPC. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001
13/01/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/01/2026, 18:03
Ato ordinatório
09/01/2026, 17:50
Petição (Petição (outras))
19/12/2025, 07:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS SENTENÇA....: DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEREM TEMPESTIVOS, E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA, POR NÃO VISLUMBRAR QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
26/11/2025, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2025, 22:14
Expedição de documento (Informações)
06/11/2025, 08:32
Confirmada
04/11/2025, 10:57
Conclusão (para julgamento)
30/10/2025, 18:28
Expedida/certificada
30/10/2025, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/10/2025, 18:26
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 07:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 487, II, 921, § 5º, E 924, V, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 921, § 5º, DO CPC, E AO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROCEDA-SE AO LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS PENHORAS E RESTRIÇÕES REMANESCENTES, LIBERANDO-SE O VALOR BLOQUEADO EM FAVOR DO EXECUTADO ERIVALDO SOARES.
14/10/2025, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
12/10/2025, 09:05
Conclusão (para julgamento)
30/08/2025, 19:17
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
30/08/2025, 19:16
Petição (Petição (outras))
28/08/2025, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC - SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: IMPORTANTE ESCLARECER QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PODE OCORRER ANTES DO ATO JUDICIAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CURSO DO CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO POR FALTA DE BENS PENHORÁVEIS E APÓS O RETORNO DO ANDAMENTO DO PROCESSO. A PRÓPRIA LEITURA DO §1º, DO ART. 921 REVELA ISSO SEM MAIOR ESFORÇO (§ 1º NA HIPÓTESE DO INCISO III, O JUIZ SUSPENDERÁ A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERÁ A PRESCRIÇÃO). PORTANTO, CORRE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ANTES DO DESPACHO/DECISÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DITO ISTO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE INSTANDO-A A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO SEU CRÉDITO. NÃO SENDO ESTE O ENTENDIMENTO DA EXEQUENTE ACERCA DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, DEVERÁ ESTA, NO REFERIDO PRAZO, DEMONSTRAR DOCUMENTALMENTE, A EXISTÊNCIA DE CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA DA PRESCRIÇÃO. VENCIDO O TERMO APRAZADO, CERTIFIQUE A SECRETARIA A CONDUTA PROCESSUAL DA PARTE E, ATO CONTÍNUO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.
20/08/2025, 00:00
Mero expediente
18/08/2025, 17:58
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 09:35
Decurso de Prazo
03/06/2025, 09:31
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 18:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC – SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: ATIVADA DILIGÊNCIA ELETRÔNICA DE RASTREAMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME RECIBO EM ANEXO. AGUARDE-SE EVENTUAL BLOQUEIO, NOS TERMOS E PARA OS FINS DO ART. 854, CAPUT, DO CPC, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, EM DEZ DIAS, DIZER SOBRE O RESULTADO À CONSULTA RENAJUD QUE SEGUE EM ANEXO.
19/05/2025, 00:00
Mero expediente
15/05/2025, 10:37
Conclusão (para despacho)
19/02/2025, 09:19
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2025, 09:16
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 07:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025, 00:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC – SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, EM DEZ DIAS, INFORMAR O CPF DO EXECUTADO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA CONSULTA SOLICITADA, UMA VEZ QUE O INDICADO NA EXORDIAL NÃO CORRESPONDE AO MESMO.
05/02/2025, 00:00
Mero expediente
03/02/2025, 09:09
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 12:12
Petição (Petição (outras))
13/11/2024, 07:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC – SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, EM DEZ DIAS, ANEXAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS PRETENDIDAS.
30/10/2024, 00:00
Mero expediente
25/10/2024, 12:11
Conclusão (para despacho)
01/10/2024, 09:26
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 07:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS LTDA ADV.: SANDRA NEVES LIMA DOS SANTOS - OAB: 238717-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 175215-A-SP ADV.: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI - OAB: 1211-A-SE ADV.: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - OAB: 15909-SC
EXECUTADO: ERIVALDO SOARES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: CHEC – SERVIÇO E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA
EXECUTADO: NEIDE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201810100661 NÚMERO ÚNICO: 0019454-63.2018.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR TUBERFIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO TUBOS LTDA EM FACE DE CHEC – SERVIÇOS E COMÉRCIO DISTRIBUIDORA LTDA, ERIVALDO SOARES E NEIDE DOS SANTOS. EM MANIFESTAÇÃO DO 14/08/2024, A PARTE EXEQUENTE REQUEREU APENHORA DOS ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS VIA SISTEMAS SISBAJUD, MODALIDADE TEIMOSINHA, RENAJUD E INFOJUD. NO TOCANTE À CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD, TEM-SE QUE O SIGILO FISCAL GARANTE AO INDIVÍDUO QUE SUAS INFORMAÇÕES PRIVADAS SERÃO INDEVASSÁVEIS AO PÚBLICO E EM RAZÃO DESTAS SEREM DE FORO ÍNTIMO, POR DESCREVEREM O PATRIMÔNIO DO INDIVÍDUO, DEVE INCIDIR, ALÉM DO DIREITO DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES (ART. 5º, XII CF), O DIREITO À INTIMIDADE (ART. 5º, X CF). A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DEVE SE REVESTIR DE EXCEPCIONALIDADE, CABENDO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA AVALIAR A SUA REAL NECESSIDADE EM CADA CASO CONCRETO; APENAS CABE A MITIGAÇÃO DESTES PRINCÍPIOS QUANDO NÃO HOUVER OUTRA FORMA DE ALCANÇAR O PATRIMÔNIO DO EXECUTADO, TENDO O EXEQUENTE QUE COMPROVAR A RESISTÊNCIA DO DEVEDOR EM RESOLVER O CONFLITO, ALÉM DE TER DILIGENCIADO EXAUSTIVAMENTE EM BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. ESTE NÃO É O CASO DOS AUTOS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO. OUTROSSIM, DEFIRO A REALIZAÇÃO DAS CONSULTAS AOS DEMAIS SISTEMAS, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO USO DOS MECANISMOS SOLICITADOS, EM FACE DA VIGÊNCIA DA LEI ESTADUAL Nº. 8.345/17 (ART. 1º. ITEM XV, ANEXO I), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.OBSERVE-SE QUE PARA CADA CONSULTA, UMA TAXA.
17/09/2024, 00:00
Mero expediente
14/09/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 06:53
Conclusão (para despacho)
17/07/2024, 12:09
Decurso de Prazo
17/07/2024, 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 13:34
Mero expediente
19/06/2024, 11:21
Conclusão (para despacho)
25/04/2024, 11:10
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 10:28
Confirmada
12/04/2024, 01:27
Expedida/certificada
01/04/2024, 08:20
Decurso de Prazo
01/04/2024, 08:16
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 11:03
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/02/2024, 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024, 13:02
Mero expediente
16/01/2024, 20:26
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 11:58
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 17:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023, 16:31
Ato ordinatório
14/11/2023, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023, 13:10
Mero expediente
06/11/2023, 18:04
Documento (Certidão)
16/10/2023, 20:15
Documento (Certidão)
12/10/2023, 11:44
Documento (Certidão)
10/10/2023, 15:19
Conclusão (para despacho)
02/10/2023, 12:18
Decurso de Prazo
02/10/2023, 12:15
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2023, 12:38
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2023, 12:38
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2023, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
25/09/2023, 09:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023, 12:58
Mero expediente
12/09/2023, 22:16
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 07:16
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 09:55
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 17:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023, 13:04
Mero expediente
10/08/2023, 14:43
Conclusão (para despacho)
04/08/2023, 15:52
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 11:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023, 12:56
Ato ordinatório
20/07/2023, 12:38
Petição (Petição (outras))
20/07/2023, 07:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023, 13:21
Ato ordinatório
10/07/2023, 20:38
Documento (Certidão)
05/07/2023, 11:24
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2023, 11:28
Documento (Outros documentos)
27/06/2023, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2023, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/06/2023, 11:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023, 12:42
Mero expediente
30/05/2023, 12:01
Conclusão (para despacho)
31/03/2023, 11:56
Petição (Petição (outras))
30/03/2023, 11:10
Petição (Petição (outras))
29/03/2023, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/03/2023, 09:40
Mero expediente
08/03/2023, 09:45
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 09:51
Petição (Petição (outras))
21/11/2022, 07:24
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
09/11/2022, 10:46
Documento (Outros documentos)
26/10/2022, 18:11
Mero expediente
26/10/2022, 17:23
Conclusão (para despacho)
25/10/2022, 08:15
Petição (Petição (outras))
24/10/2022, 16:06
Mero expediente
06/10/2022, 18:12
Conclusão (para despacho)
27/09/2022, 11:19
Petição (Petição (outras))
27/09/2022, 06:44
Mero expediente
09/09/2022, 15:45
Petição (Petição (outras))
09/09/2022, 15:24
Conclusão (para despacho)
09/09/2022, 09:34
Decurso de Prazo
09/09/2022, 09:29
Ato ordinatório
29/08/2022, 09:50
Ato ordinatório
29/08/2022, 09:44
Documento (Outros documentos)
23/08/2022, 11:08
Documento (Certidão)
29/07/2022, 08:26
Expedição de documento (Mandado)
19/07/2022, 08:31
Expedição de documento (Mandado)
19/07/2022, 08:25
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
18/07/2022, 10:06
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) requerente/exequente, por seu advogado/defensor público, para se manifestar sobre a informação prestada pelos Correios, juntado aos autos no dia 10/05 e 13/06. Após a manifestação, expedir nova carta, se for o caso. Prazo: 5 (cinco) dias.
23/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
21/06/2022, 11:24
Documento (Outros documentos)
03/06/2022, 11:29
Documento (Outros documentos)
10/05/2022, 10:44
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2022, 11:01
Expedição de documento (Mandado)
02/05/2022, 11:01
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
02/05/2022, 10:38
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 19:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE a parte exequente para informar o endereço das partes executadas a serem citadas/intimadas por carta precatória, tendo em vista que, embora dito, os endereços não foram encontrados nos autos. Prazo: 10 (Dez) dias.
06/04/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2022, 10:36
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 17:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Defiro o pedido, concedendo prazo de 15 dias para o exequente comprovar o pagamento das taxas.
04/02/2022, 00:00
Mero expediente
02/02/2022, 03:53
Conclusão (para despacho)
18/01/2022, 16:55
Petição (Petição (outras))
20/12/2021, 10:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
O art.829,§1º do CPC atribuiu, especifica e expressamente, ao oficial de justiça o seu cumprimento, pois ao prescrever a inclusão no mandado de citação a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, o §1º do art.829 do referido diploma excluiu a possibilidade de citação pelos correios, sem que isso conflitasse com o disposto no art.247, haja vista a peculiaridade do trâmite da execução extrajudicial. Desse modo, indefiro a citação por carta, determinando a citação dos executado, via oficial de justiça (carta precatória), observando-se o endereço apontado na última petição. No tocante ao executado Erivaldo Soares, verifico que foi apenas intimado do arresto e não citado do teor da presente execução, conforme fls.504/505., devendo, igualmente, ser citado.
09/12/2021, 00:00
Mero expediente
07/12/2021, 21:56
Conclusão (para despacho)
10/09/2021, 22:28
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 08:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Citem-se os executados, via carta precatória, no endereço apontado na última petição do credor, destacando que o caso do executado Erivaldo Soares além de citado, deverá, no mesmo expediente, ser também intimado acerca do arresto eletrônico que recaiu em suas contas.
18/08/2021, 00:00
Mero expediente
16/08/2021, 14:41
Conclusão (para despacho)
16/08/2021, 07:41
Petição (Petição (outras))
04/08/2021, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimar o(a) Requerente, por seu advogado, nos termos do art. 82 do CPC c/c art. 1º da Lei Estadual nº 8.345/2017 (Anexo I, item XV), para recolher o valor das custas, com a finalidade de obtenção de informações do BACENJUD, sob pena de não ser realizada a diligência. A guia de recolhimento poderá ser retirada na secretaria deste juízo, bem como no Portal do TJSE na internet. Prazo: 10 (Dez) dias.
30/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
28/07/2021, 12:05
Petição (Petição (outras))
27/07/2021, 16:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intime-se o exequente para impulsionar o feito atentando para o que dispõe o art.830, §2º do CPC.
21/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2021, 10:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/07/2021, 10:43
Documento (Certidão)
09/07/2021, 16:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Certifique a secretaria se os executados foram regularmente citados. Em caso negativo, intime-se o exequente para impulsionar o feito atentando para o que dispõe o art.830, §2º do CPC.
02/07/2021, 00:00
Mero expediente
30/06/2021, 22:34
Conclusão (para despacho)
31/05/2021, 09:03
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
31/05/2021, 09:02
Documento (Outros documentos)
18/05/2021, 20:12
Documento (Mandado)
29/04/2021, 21:04
Documento (Mandado)
29/04/2021, 21:04
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
29/04/2021, 10:20
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 20:09
Petição (Petição (outras))
29/03/2021, 17:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da determinação de pagamento prévio para o procedimento de citação, Inciso XVII do anexo I da Lei Estadual N.º 8.085/2015, promova-se o recolhimento das respectivas taxas para cada diligência requerida. Prazo: 15 (quinze) dias. Após a comprovação do pagamento, expeçam-se os mandados para os endereços indicados na última petição.
15/03/2021, 00:00
Mero expediente
05/03/2021, 10:23
Conclusão (para despacho)
28/02/2021, 17:37
Petição (Petição (outras))
25/02/2021, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Acerca do resultado da consulta ao SISBAJUD, manifeste-se o exequente indicando, dentre os vários endereços, para qual deverá ser expedido o respectivo mandado. Prazo:15 dias.
08/02/2021, 00:00
Mero expediente
04/02/2021, 13:28
Conclusão (para despacho)
26/01/2021, 08:20
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
26/01/2021, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Aguarde-se o resultado da consulta ao Sisbajud.
18/01/2021, 00:00
Mero expediente
13/01/2021, 12:56
Conclusão (para despacho)
14/10/2020, 09:21
Petição (Petição (outras))
08/10/2020, 17:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
26/09/2020, 21:19
Ato ordinatório
17/09/2020, 09:29
Petição (Petição (outras))
14/09/2020, 11:37
Mero expediente
22/08/2020, 00:43
Documento (Outros documentos)
19/08/2020, 11:01
Documento (Outros documentos)
17/08/2020, 10:45
Documento (Outros documentos)
17/08/2020, 10:44
Conclusão (para despacho)
23/07/2020, 21:17
Petição (Petição (outras))
23/07/2020, 16:10
Expedição de documento (Informações; Informações)
22/07/2020, 12:22
Mero expediente
26/06/2020, 19:49
Conclusão (para despacho)
25/06/2020, 09:21
Petição (Petição (outras))
23/06/2020, 17:21
Documento (Mandado)
16/06/2020, 11:07
Documento (Mandado)
16/06/2020, 11:07
Documento (Mandado)
16/06/2020, 11:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/06/2020, 09:18
Mero expediente
15/06/2020, 09:42
Conclusão (para despacho)
12/06/2020, 20:26
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
12/06/2020, 20:25
Documento (Outros documentos)
09/06/2020, 09:04
Mero expediente
02/06/2020, 12:50
Petição (Petição (outras))
29/05/2020, 13:44
Conclusão (para despacho)
29/05/2020, 07:43
Petição (Petição (outras))
28/05/2020, 15:37
Mero expediente
07/05/2020, 18:40
Conclusão (para despacho)
07/05/2020, 08:34
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 05:13
Petição (Petição (outras))
06/05/2020, 15:32
Mero expediente
14/04/2020, 18:36
Petição (Petição (outras))
06/04/2020, 14:46
Conclusão (para despacho)
06/04/2020, 09:44
Petição (Petição (outras))
05/04/2020, 06:06
Documento (Outros documentos)
25/03/2020, 22:58
Ato ordinatório
23/03/2020, 12:22
Documento (Outros documentos)
27/02/2020, 09:11
Documento (Ofício)
20/02/2020, 09:13
Documento (Ofício)
13/02/2020, 09:33
Documento (Outros documentos)
07/02/2020, 08:57
Documento (Outros documentos)
04/02/2020, 08:51
Documento (Ofício)
04/02/2020, 08:18
Documento (Outros documentos)
03/02/2020, 09:10
Documento (Informações)
31/01/2020, 10:11
Documento (Outros documentos)
27/01/2020, 19:04
Documento (Mandado)
16/01/2020, 09:44
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
16/01/2020, 09:21
Mero expediente
14/01/2020, 20:14
Conclusão (para despacho)
13/12/2019, 07:14
Petição (Petição (outras))
13/12/2019, 07:12
Petição (Petição (outras))
12/12/2019, 17:56
Mero expediente
03/12/2019, 15:21
Conclusão (para despacho)
25/11/2019, 11:32
Petição (Petição (outras))
08/11/2019, 06:53
Petição (Petição (outras))
07/11/2019, 15:43
Mero expediente
21/10/2019, 19:49
Conclusão (para despacho)
24/09/2019, 11:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
24/09/2019, 11:35
Mero expediente
07/08/2019, 10:54
Conclusão (para despacho)
02/07/2019, 08:21
Petição (Petição (outras))
01/07/2019, 07:40
Ato ordinatório
11/06/2019, 10:13
Petição (Petição (outras))
07/06/2019, 15:54
Ato ordinatório
23/05/2019, 08:56
Documento (Mandado)
23/04/2019, 10:57
Documento (Mandado)
17/04/2019, 11:21
Documento (Mandado)
17/04/2019, 11:17
Documento (Mandado)
29/03/2019, 10:07
Documento (Mandado)
29/03/2019, 10:07
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/03/2019, 12:48
Petição (Petição (outras))
18/03/2019, 10:07
Ato ordinatório
26/02/2019, 08:17
Expedição de documento (Informações; Informações)
25/02/2019, 10:50
Documento (Mandado)
18/02/2019, 21:53
Documento (Mandado)
06/02/2019, 14:48
Documento (Mandado)
06/02/2019, 14:48
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/02/2019, 13:39
Petição (Petição (outras))
31/01/2019, 14:56
Petição (Petição (outras))
29/01/2019, 12:53
Ato ordinatório
10/01/2019, 12:22
Documento (Mandado)
10/01/2019, 11:07
Documento (Mandado)
13/12/2018, 10:41
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
13/12/2018, 09:49
Expedição de documento (Informações; Informações)
11/12/2018, 11:08
Petição (Petição (outras))
05/12/2018, 11:27
Ato ordinatório
23/11/2018, 12:32
Documento (Mandado)
22/11/2018, 10:07
Documento (Mandado)
18/11/2018, 16:46
Documento (Mandado)
01/11/2018, 18:11
Documento (Mandado)
01/11/2018, 13:23
Documento (Mandado)
01/11/2018, 13:23
Documento (Mandado)
01/11/2018, 13:23
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/11/2018, 11:14
Petição (Petição (outras))
02/10/2018, 08:00
Mero expediente
03/09/2018, 12:35
Petição (Petição (outras))
24/08/2018, 14:33
Expedição de documento (Informações; Informações)
24/08/2018, 08:49
Conclusão (para despacho)
16/08/2018, 08:19
Petição (Petição (outras))
09/08/2018, 16:20
Documento (Outros documentos)
09/08/2018, 07:38
Mero expediente
02/08/2018, 21:35
Conclusão (para despacho)
02/08/2018, 08:46
Petição (Petição (outras))
31/07/2018, 12:10
Mero expediente
25/07/2018, 16:13
Conclusão (para despacho)
19/07/2018, 07:56
Petição (Petição (outras))
16/07/2018, 16:04
Expedição de documento (Informações; Informações)
13/07/2018, 07:38
Ato ordinatório
11/07/2018, 10:25
Documento (Mandado)
28/06/2018, 15:13
Mero expediente
20/06/2018, 17:37
Documento (Mandado)
18/06/2018, 12:33
Conclusão (para despacho)
15/06/2018, 11:57
Petição (Petição (outras))
15/06/2018, 07:50
Documento (Mandado)
10/06/2018, 23:22
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2018, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2018, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos)
30/05/2018, 10:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)