Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Julgamento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202310401205 NÚMERO ÚNICO: 0040742-91.2023.8.25.0001 SUSCITANTE: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV.: MICHEL WANDIR ROCHA LOBAO - OAB: 6365-SE ADV.: ANNA MARIA FERNANDES SANTOS ROCHA - OAB: 14074-SE SUSCITADO: VITORINO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP SUSCITADO: CENTRO AUTOMOTIVO CUNHA ME SENTENÇA....: [...]
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA DETERMINAR A ALOCAÇÃO DE VITORINO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TOMBADO SOB O N.º 202110401119, COM BASE NO ART. 133 E SEGUINTES DO CPC, EM RAZÃO DA EXECUTADA CENTRO AUTOMOTIVO CUNHA LTDA CONSTITUIR OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO EXEQUENTE/SUSCITANTE. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS POR SE TRATAR DE MERO INCIDENTE PROCESSUAL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ACOSTE-SE CÓPIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202110401119, INCLUINDO-SE A EMPRESA VITORINO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP NO SCPV NA QUALIDADE DE EXECUTADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES, POR INTERMÉDIO DOS SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJEN. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 136 E 1.015, IV, AMBOS DO CPC, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES, ENCAMINHANDO OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.