Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: SLIM SERGIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADV.: THAIÇA DRIELLE COSTA GOES FERNANDES - OAB: 10824-SE
RÉU: CONSTRUTORA RODRIGUES BARRETO LTDA/RB BARRETO LOCAÇÃO DE VEICULOS SENTENÇA....: PROCESSO 202411301186 - CE
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411301186 NÚMERO ÚNICO: 0039821-98.2024.8.25.0001
VISTOS, ETC. SLIM SERGIPE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PROMOVE A AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE CONSTRUTORA RODRIGUES BARRETO LTDA/RB BARRETO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, PARA RECEBIMENTO DA QUANTIA ATUALIZADA DE R$ 12.444,57 À DATA DE JULHO/2024, COM LASTRO EM CHEQUE Nº 000023 DO BANCO SANTANDER PRESCRITO (FL. 13). ANEXADOS DOCUMENTOS. CITADA, CONFORME JUNTADA DE 22/09/2024, A PARTE RÉ DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO PARA DEFESA IN ALBIS, CONFORME CERTIDÃO LANÇADA EM 24/10/2024. EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O QUE IMPENDE RELATAR. DECIDO. CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS, A DEMANDADA DEIXOU DE APRESENTAR EMBARGOS MONITÓRIOS (VIDE CERTIDÃO CARTORÁRIA LANÇADA EM 24/10/2024). OBSERVO QUE OS AUTOS VERSAM SOBRE PRETENSÃO MONITÓRIA PROPOSTA COM BASE EM IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E CERTA REPRESENTADA PELO CHEQUE Nº 000023 DO BANCO SANTANDER, COM DATA EMISSÃO EM 01/04/2023, POR MEIO DO QUAL A DEVEDORA COMPROMETEU-SE AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 11.000.00 – VER DOCUMENTOS ANEXADAS NA INICIAL. CONTUDO, A PARTE RÉ PERMANECE INADIMPLENTE ATÉ OS DIAS ATUAIS. REFERIDO CHEQUE É VÁLIDO E DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PORTANTO, É EVIDENTE O DIREITO DO AUTOR, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTACO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIO PELO INPC CORRE DA EMISSÃO DA CAMBIAL (01/04/2023 – FL. 13) E OS JUROS DE MORA CORRE DA CITAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. I - EM AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM CHEQUES PRESCRITOS, OS JUROS MORATÓRIOS INCIDEM A PARTIR DA CITAÇÃO, MOMENTO EM QUE O DEVEDOR É CONSTITUÍDO EM MORA, ART. 405 DO CPC. II - APELAÇÃO PROVIDA. TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: APC 20110111033709 JULGADO EM 21/01/16.
ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 701, §2º C/C ARTIGO 487, I, DO CPC/15, ACOLHO PLEITO MONITÓRIO, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO VALOR PRINCIPAL DE R$ 11.000,00, COM ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DE 01/04/2023 E JUROS DE MORA DE 1,0 % AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO EM 13/09/2024 (VIDE JUNTADA DE 22/09/2024), TUDO ATÉ DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I, DA PARTE ESPECIAL. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO TAMBÉM A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO - ART. 85, § 2º NCPC. ADOTADOS OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, O CREDOR DEVERÁ PROCEDER REGISTRO DA FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE JULGADO PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, VIA PORTAL DO ADVOGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.