Execução Fiscal 0027647-19.2008.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEILSA ALVES ALMEIDA

OAB/SE 1621·CPF·Representa: Autor

GEILSA ALVES ALMEIDA

OAB/SE 1621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 10:25

Trânsito em julgado

05/12/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

03/12/2024, 08:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/12/2024, 12:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202412001950 (0027647-19.2008.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/11/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

01/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: GEILSA ALVES ALMEIDA EXECUTADO: SOCIEDADE DE CULTURA ARTISTICA DECISÃO....: PROCESSO Nº. 200811800496 (AP) DECISÃO R. HOJE. TENDO EM VISTA A MUDANÇA DE COMPETÊNCIA DESTA VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DEFINIDA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 244/2014 E IMPLEMENTADA PELA PORTARIA NORMATIVA Nº 039/2014 DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, DETERMINO QUE SE REMETAM OS PRESENTES AUTOS PARA REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU COMPETENTES DE ACORDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO. ASSIM SENDO, E SEM MAIORES DELONGAS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ARACAJU, VIA DISTRIBUIÇÃO, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº. 244/2014 E NA PORTARIA Nº 039/2014-GP1 DESTE PODER. DÊ – SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM – SE ADVOGADOS. ARACAJU (SE), 24 DE OUTUBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 200811800496 NÚMERO ÚNICO: 0027647-19.2008.8.25.0001

30/10/2024, 00:00

Documentos

•05/11/2024, 00:00

Decisão

•30/10/2024, 00:00