Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE ADV.: ALEX ROCHA MATOS - OAB: 5408-SE ADV.: WILLIEVANES ALVES DE SOUZA - OAB: 5685-SE
EXECUTADO: MARIA TELMA DE JESUS NASCIMENTO ADV.: MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201611800877 (CC) R. HOJE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201611800877 NÚMERO ÚNICO: 0021363-14.2016.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE, EM 30/06/2016, EM FACE DE MARIA TELMA DE JESUS NASCIMENTO, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 60.188,26 (SESSENTA MIL CENTO E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. CITAÇÃO DA EXECUTADA CONFORME JUNTADA EM 28/07/2016 (FLS. 68/72). REALIZADA CONSULTA VIA SISBAJUD CONFORME DESPACHO DATADO DE 11/10/2016 (FLS. 82/86), COM CONVERSÃO DO MONTANTE BLOQUEADO EM PENHORA ÀS FLS. 97/99 E ALVARÁ ÀS FLS. 111 E 125 E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA EM 17/08/2018 (FLS. 129) E EM 01/11/2018 (FLS. 140). REALIZAÇÃO DE CONSULTA VIA RENAJUD EM 28/02/2019 (FLS. 161/163), NÃO LOCALIZANDO BENS E NOVA CONSULTA SISBAJUD EM 06/12/2019 (FLS. 198/201), ENCONTRANDO VALORES. COM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ACERCA DO BLOQUEIO MENCIONADO, DECISÃO PROFERIDA EM 29/06/2020 (FLS. 228/233) DEFERE O DESBLOQUEIO PARCIAL DO MONTANTE BLOQUEADO, POR SER DE NATUREZA SALARIAL, COM CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA NO DESPACHO DATADO DE 06/10/2020 (FLS. 237/ 242) E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ÀS FLS. 269/271. REALIZADA CONSULTA INFOJUD CONFORME DESPACHO DATADO DE 02/07/2021 (FLS. 282/284), NÃO CONSTANDO DECLARAÇÃO. EM MANIFESTAÇÃO DATADA DE 09/07/2021 (FLS. 286/287), A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA REALIZAÇÃO DE CONSULTA VIA SISBAJUD, NA MODALIDADE REPETIÇÃO PROGRAMADA, COM RECOLHIMENTO DE TAXA ÀS FLS. 291, TENDO SIDO DETERMINADA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO NOS TERMOS DO DESPACHO DATADO DE 18/04/2022 (FLS. 302/303), TENDO SIDO CUMPRIDO PELO EXECUTADO EM 20/04/2022 (FLS. 306/309), APONTANDO O VALOR DE R$ 160.862,71 (CENTO E SESSENTA MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 20/04/2022. CONSULTA AO SISBAJUD COM ÊXITO PARCIAL EM 22/08/2022 (FLS. 312/319), E VALOR TRANSFERIDO COM ALVARÁ PARA O CREDOR EM 22/03/2024 (FLS. 353) NA QUANTIA DE R$ 2.136,93. EM 20/08/2024 (FLS. 361) A PARTE EXEQUENTE PUGNOU POR CONSULTA AO RENAJUD, COM RECOLHIMENTO DE TAXA EM 27/05/2025 (FLS. 371/373). DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD – MARIA TELMA DE JESUS NASCIMENTO - CPF Nº 116.334.335.87–AUSÊNCIA DE VEÍCULOS ENCONTRADOS A) INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A CONSULTA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS E, EM SENDO O CASO, SE ALGUNS DOS BENS INDICARÁ À PENHORA. B) EM EXISTINDO ALGUM DOS BENS INDICADOS À PENHORA NO ITEM “A”, DEVERÁ A SECRETARIA INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR UMA AVALIAÇÃO PRÉVIA DO BEM, UMA VEZ QUE OCORRERAM, NA DATA DE 17/11/2014, MUDANÇAS NO SISTEMA RENAJUD NÃO HAVENDO MAIS COMO SE REALIZAR A PENHORA DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC, INCLUSIVE COM ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE. 2) DEMAIS DETERMINAÇÕES POR FIM, NÃO EXISTINDO PLEITO CONSTANTE DOS ITENS ACIMA OU SUCESSO NAS DILIGÊNCIAS AC