Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411-SE ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO - OAB: 4683-SE ADV.: DANIEL ROSAS DO CARMO - OAB: 4782-SE ADV.: WILLIEVANES ALVES DE SOUZA - OAB: 5685-SE
EXECUTADO: EDILEIDE MARIA SANTOS DE JESUS ADV.: ALESSANDRA GARCIA VITAL - OAB: 355269-SP ADV.: MURIP CHIHAB GODOY YASSIN - OAB: 478746-SP DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 201811801823(CC) R. HOJE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201811801823 NÚMERO ÚNICO: 0047185-34.2018.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A, EM FACE DE EDILEIDE MARIA SANTOS DE JESUS, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 18.380,87 (DEZOITO MIL TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), QUANDO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. CITADA ATRAVÉS DE EDITAL, A PARTE EXECUTADA, REPRESENTADA ATRAVÉS DE CURADOR ESPECIAL, OFERTOU EMBARGOS DE DEVEDOR TOMBADOS SOB O NO202211801791, O QUAL FORA JULGADO IMPROCEDENTES, CONFORME JUNTADA DE 05/06/2023(FL. 327/332). EM CONSULTA AO SISBAJUD, HOUVE BLOQUEIO DE VALOR, COM IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA E DECISÃO ACOLHENDO O PLEITO DATADA DE 18/09/2023 (FLS. 342/353), RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS. EM 02/10/2023 (FLS. 358/516) A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 202200149881, NO VALOR DE R$ 10.163,71, BEM COMO A PENHORA NOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 202040906564 DO VALOR RESTANTE DEVIDO, AMBOS PERANTE O 1° JEFAZ. DESPACHO EM 23/10/2023 (FLS. 521/522), DEFERINDO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PRECATÓRIO Nº 202200149881, NO PATAMAR DE R$ 10.163,71 (DEZ MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS, SETENTA E UM CENTAVOS). QUANTO À PENHORA NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N° 202100133582, DETERMINOU-SE A PREVIA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, VISANDO AUFERIR O SALDO RESIDUAL DEVIDO. MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM 13/11/2023 (FL. 535), INFORMANDO QUE O DÉBITO ORA EXECUTADO PERFAZ A QUANTIA DE R$ 20.521,53. DEFERIDA A PENHORA DO SALDO RESIDUAL DE R$ 10.357,82 (DEZ MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, OITENTA E DOIS CENTAVOS), NOS AUTOS DO PRECATÓRIO N° 202100133582 EM 05/04/2024 (FLS. 550/552). ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 02/07/2024 (FLS. 574) ATÉ O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM QUE FORAM DEFERIDAS AS PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS ATRAVÉS DO OFÍCIO JUNTADO EM 28/08/2024 (FL. 576) O JUÍZO DO 1. OJEFAZ INFORMOU A INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO REFERENTE AO PRECATÓRIO 202200149881. INSTADO PARA REQUERER O QUE ENTENDESSE DE DIREITO, EM 06/08/2025 (FLS. 601/602) A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A CONSULTA JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, A QUAL FORA DEFERIDA EM 10/12/2025 (FLS.613/616). EM 05/01/2026 (FLS. 621/634) A PARTE EXECUTADA ALEGOU IMPENHORABILIDADE DOS VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD, ACOLHIDA PARCIALMENTE CONFORME DECISÃO DE 19/01/2026 (FLS. 656/661), E DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO E CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA DO SALDO RESIDUAL EM 19/02/2026 (FLS. 675/684). EM 27/02/2026 (FLS. 693) A PARTE EXEQUENTE PUGNOU POR CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD, COM RECOLHIMENTO DE TAXA EM 15/05/2026 (FLS. 708/710). EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NO VALOR DE R$ 311,48 EM 11/05/2026 (FLS. 701) COM RESGATE EM 19/05/2026 (FLS. 712) DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS – ENTRE OUTROS A).DA CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD A) INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE A CONSULTA ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DOS BENS E, EM SENDO O CASO, SE ALGUNS DOS BENS INDICAR