Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE
RÉU: OTICA PERFIL LTDA
RÉU: FABIANA SOUZA SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202111801734(K) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
REQUERIDO: ÓTICA PERFIL LTDA E GARANTIDORA/AVALISTA FABIANA SOUZA SANTOS SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE WESLEY DOS SANTOS TAVARES, COM LASTRO EM A) CHEQUE EMPRESARIAL PRÉ- FIXADO 014031309893 NO VALOR DE R$ 1.000,00, EM 08/01/2019, COM VENCIMENTO EM 23/12/2020; B) CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO PRO-20/184193-1NO VALOR DE R$ 45.000,00, EM 15/01/2020, COM VENCIMENTO EM 15/01/2023; C) CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO PRO-20/198858-4NO VALOR DE R$ 20.000,00, EM 28/12/2020, COM VENCIMENTO EM 28/12/2022, ESTANDO O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, ATÉ A DATA DE 23/09/2021, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL E ENCARGOS, PREVISTOS CONTRATUALMENTE, EM R$ 52.954,43 (CINQUENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).. COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (FLS. 06/143). CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA EM 29/07/2024 (FLS. 260/271) TODOS DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 24/09/2024 (FL. 272). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FORA REGULARMENTE CHAMADAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÕES EM 29/07/2024 (FLS. 260/271), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 24/09/2024 (FL. 272). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 52.954,43 (CINQUENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 23/09/2021, COM LASTRO EM A) CHEQUE EMPRESARIAL PRÉ- FIXADO 014031309893 NO VALOR DE R$ 1.000,00, EM 08/01/2019, COM VENCIMENTO EM 23/12/2020; B) CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO PRO-20/184193-1NO VALOR DE R$ 45.000,00, EM 15/01/2020, COM VENCIMENTO EM 15/01/2023; C) CÉDULA DE CREDITO BANCÁRIO PRO-20/198858-4NO VALOR DE R$ 20.000,00, EM 28/12/2020, COM VENCIMENTO EM 28/12/2022. NÃO QUITADO, ESTANDO O RÉU INADIMPLENTE, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO AOS RÉUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E D
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202111801734 NÚMERO ÚNICO: 0053496-36.2021.8.25.0001