Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. BANESE ADV.: THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE
EXECUTADO: JOSE ACCIOLY DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202211801317 (CC) R. HOJE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211801317 NÚMERO ÚNICO: 0034719-66.2022.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INICIADA POR BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE JOSÉ ACCYOLI DOS SANTOS, VISANDO A SATISFAÇÃO DE DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 18.294,73 (DEZOITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 07/2022. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE25/01/2023 (FL. 23). CONSULTA SISBAJUD SEM ÊXITO, EM 30/09/2023 (FLS. 125/126). CONSULTA RENAJUD EM 27/03/2024 (FL. 145/146), LOCALIZANDO VEÍCULOS SEM RESTRIÇÃO. INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA PENHORA DOS VEÍCULOS MODELO UNO E CORSA, PROMOVENDO A INDICAÇÃO DE VALORES EM 01/07/2024 (FLS. 155/156), DEFERIDA CONFORME DESPACHO DE 25/10/2024 (FLS. 161/170). INTIMADA ACERCA DA PENHORA, A PARTE EXECUTADA, EM 08/05/2025 (FLS. 185/186), INFORMOU QUE NÃO POSSUI MAIS A PROPRIEDADE, DE FATO, DO BEM, TENDO O ALIENADO A ANOS, SEM CONTUDO TER EFETIVADO A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. REQUER, POR FIM, O CANCELAMENTO DA PENHORA DOS BENS. INTIMADA, EM 09/06/2025 (FL. 196), A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTOU REQUERENDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO DA EXECUTADA E PUGNANDO POR INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, NOS BENS EM QUESTÃO. DESSE MODO, DETERMINO: A) QUANTO AO PEDIDO DO EXECUTADO DE 08/05/2025 (FLS. 185/186), INDEFIRO O PLEITO DE CANCELAMENTO DA PENHORA UMA VEZ QUE A PARTE EXECUTADA NÃO FEZ PROVA INEQUÍVOCA DA ALIENAÇÃO DO BEM. CONTUDO, POR CAUTELA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMPROVAR A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS VIA RENAJUD EM 27/03/2024 (FL. 145/146) INFORMADA EM 08/05/2025. B) HAVENDO MANIFESTANDO INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE EM IGUAL PERÍODO PARA SE MANIFESTAR DAS PROVAS JUNTADAS PELA EXECUTADA CASO PERMANEÇA INERTE OU NÃO COMPROVE A ALEGADA ALIENAÇÃO, E NÃO SENDO LOCALIZADO O BEM, NÃO PODERÁ, POR ORA, RECAIR SOBRE ELE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL. DIANTE DISSO, EM CASO NEGATIVO DEVE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTAR, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. ARACAJU SE, 20 DE MARÇO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO