Execução de Título Extrajudicial 0036112-89.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0036112-89.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: GENILSON DIAS CALIXTO JUNIOR ADV.: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - OAB: 33242-ES EXECUTADO: CELL PHONE STORE ADV.: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - OAB: 33242-ES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA/SERASAJUD, NO PRAZO DE LEI, CONFORME REQUERIDO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801082 NÚMERO ÚNICO: 0036112-89.2023.8.25.0001

13/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Informações)

22/04/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: GENILSON DIAS CALIXTO JUNIOR ADV.: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - OAB: 33242-ES EXECUTADO: CELL PHONE STORE ADV.: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - OAB: 33242-ES ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NOS TERMOS A SEGUIR TRANSCRITOS: 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA. NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801082 NÚMERO ÚNICO: 0036112-89.2023.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL,SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC, ALÉM DO DÉBITO ATUALIZADO COM O RESPECTIVO DEMONSTRATIVO.

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

13/02/2026, 11:37

Ato ordinatório

13/02/2026, 11:32

Petição (Contra-razões)

12/02/2026, 18:29

Expedição de documento (Informações)

11/02/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:34

Documentos

Ato ordinatório

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: GENILSON DIAS CALIXTO JUNIOR ADV.: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - OAB: 33242-ES EXECUTADO: CELL PHONE STORE ADV.: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - OAB: 33242-ES DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311801082 (LN) – EXECUÇÃO COM EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSO Nº 202311801391, QUE SE ENCONTRA JULGADO NUJ: 0036112-89.2023.8.25.0001 R. HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801082 NÚMERO ÚNICO: 0036112-89.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE CELL PHONE STORE E GENILSON DIAS CALIXTO JUNIOR PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$ 194.917,06 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SEIS CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 17/07/2023. CITADOS OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR, FORAM AJUIZADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO CUJOS AUTOS FORAM TOMBADOS SOB O Nº 202311801391, AINDA EM TRAMITAÇÃO. SISBAJUD DETERMINADO EM 10/02/2025 (FLS. 185/187), CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU O MONTANTE DE R$ 3.035,17 (TRÊS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) SENDO R$ 2.399,96 REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTADO GENILSON E R$ 635,21 DAS CONTAS DE CELL PHONE STORE; ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE EM 18/02/2025 (FLS. 191/199), COM DOCUMENTOS (FLS. 200/215), QUE FORA REJEITADA EM 22/10/2025 (FLS. 233/238), E INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500774126 SEM EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO E PENDENTE DE JULGAMENTO. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. 1) DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ - GENILSON DIAS CALIXTO JUNIOR (CPF - 013.123.805-19) E CELL PHONE STORE (CNPJ Nº 33.735.993/0001-07) NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 3.035,17 (TRÊS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) SENDO R$ 2.399,96 REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTADO GENILSON E R$ 635,21 DAS CONTAS DE CELL PHONE STORE, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1.1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA JUNTOU ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE EM 18/02/2025 (FLS. 191/199), COM DOCUMENTOS (FLS. 200/215), QUE FORA REJEITADA EM 22/10/2025 (FLS. 233/238), E INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202500774126 SEM EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO E PENDENTE DE JULGAMENTO. 1.2) ASSIM, REJEITADA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 3.035,17 (TRÊS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) SENDO R$ 2.399,96 REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTADO GENILSON E R$ 635,21 DAS CONTAS DE CELL PHONE STORE, E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 1.3) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “1.2”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 3.035,17 (TRÊS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), MAIS S

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV.: THAIS SOARES ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 516-B-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE EXECUTADO: GENILSON DIAS CALIXTO JUNIOR ADV.: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - OAB: 33242-ES EXECUTADO: CELL PHONE STORE ADV.: PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS - OAB: 33242-ES DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311801082 (LN) – EXECUÇÃO COM EMBARGOS À EXECUÇÃO APENSO Nº 202311801391 R. HOJE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801082 NÚMERO ÚNICO: 0036112-89.2023.8.25.0001 TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE CELL PHONE STORE E GENILSON DIAS CALIXTO JUNIOR PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DE R$194.917,06 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SEIS CENTAVOS) ATUALIZADO ATÉ 17/07/2023. CITADOS OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR, FORAM AJUIZADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO CUJOS AUTOS FORAM TOMBADOS SOB O Nº 202311801391, AINDA EM TRAMITAÇÃO. SISBAJUD DETERMINADO EM 10/02/2025 (FLS. 185/187), COM ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE EM 18/02/2025 (FLS. 191/199), COM DOCUMENTOS DE FLS. 200/215, EM QUE SE ARGUMENTA, EM SÍNTESE, QUE FORAM BLOQUEADOS VALORES QUE REMONTAM A PATAMAR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS, SENDO PORTANTO IMPENHORÁVEIS. OS AUTOS VIERAM, ENTÃO, CONCLUSOS. EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DECIDO. DO PONTO DE VISTA CONSTITUCIONAL, HÁ DE SE RESPEITAR O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO (ART. 5º XXXV, DA CF, COM A GARANTIA DE REPARAÇÃO DE LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO), CUJA FINALIDADE É A ATRIBUIÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DO PROCESSO A QUEM DE DIREITO. DELE SE EXTRAI A LIÇÃO DE CASSIO SCARPINELLA BUENO NO SEU “CURSO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL” DIZ O SEGUINTE: “... REPOUSA EM VERIFICAR QUE, UMA VEZ OBTIDO O RECONHECIMENTO DO DIREITO INDICADO COMO AMEAÇADO OU LESADO, E QUE, POR ISTO MESMO, JUSTIFIQUE A ATUAÇÃO DO ESTADO-JUIZ (A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL), SEUS RESULTADOS DEVEM SER EFETIVOS, ISTO É, CONCRETOS, PALPÁVEIS, SENSÍVEIS NO PLANO EXTERIOR DO PROCESSO, ISTO É, ‘FORA’ DO PROCESSO” (“CURSO SISTEMATIZADO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL”, VOL. 1, ED. SARAIVA, 2007, PÁG. 146). AS PARTES EXECUTADAS CELL PHONE STORE E GENILSON DIAS CALIXTO JUNIOR IMPUGNAM O BLOQUEIO REALIZADO NO SISTEMA SISBAJUD ADUZINDO QUE AS CONTAS ALI BLOQUEADAS CORRESPONDEM À VERBA SALARIAL, O NECESSÁRIO PARA SOBREVIVÊNCIA. DA RESENHA ANEXA, OBSERVA-SE QUE O BLOQUEIO DE R$ 3.035,17 (TRÊS MIL E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) RECAIU EM CONTA DO EXECUTADO GENILSON, ENQUANTO PESSOA FÍSICA, NO BANCO DO BRASIL (R$ 2.008,48), CAIXA (R$ 91,75), NUBANK (R$ 224,68), E MERCADO PAGO (R$ 75,05), EM UM TOTAL DE R$ 2.399,96, E ENQUANTO PESSOA JURÍDICA NO CLOUDWALK (R$ 374,80) E PAGSSEGURO (R$ 260,41), EM UM TOTAL DE R$ 635,21, MAS QUE SOMENTE FORAM IMPUGNADOS OS BLOQUEIOS DE R$ 2.005,05 (DOIS MIL E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS) NA CONTA BANCÁRIA PESSOAL DO EXECUTADO, SR.GENILSON DIAS CALIXTO JUNIOR (BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE Nº 15523-3, AGÊNCIA 1717-5) E R$ 260,68 8 (DUZENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) NA CONTA BANCÁRIA DA EXECUTADA PESSOA JURÍDICA CELL PHONE STORE. COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE AS VERBAS BLOQUEADA SERVIRIAM PARA SEU SUSTENTO E QUE PORVENTURA SE SIRVAM APENAS PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS, UMA VEZ QUE, QUE OS ANEXOS CONSTANTES ÀS FLS. 205/207, QUE A CONTA BANCÁRIA DO BANCO DO BRA

24/10/2025, 00:00

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