Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE ADV.: RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE
EXECUTADO: FABRÍCIO HENRY RAMOS DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202411802162 (LN) – EXECUÇÃO APENSA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 202511802290(J) NUJ: 0060927-19.2024.8.25.0001 R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411802162 NÚMERO ÚNICO: 0060927-19.2024.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE FABRICIO HENRY RAMOS DA SILVA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 38.578,33 (TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 29/07/2024. CITADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS DO DEVEDOR CONFORME MOVIMENTO 03/12/2024(FLS. 141/145), PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 25/03/2025 (FL. 147). SISBAJUD DEFERIDO EM 03/10/2025 (FLS. 162/164), COM BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 1.807,14 (UM MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) CONSIGNADO EM 07/04/2026 (FLS. 177/187). INTIMAÇÃO INFRUTÍFERA DO EXECUTADO, CONFORME JUNTADA EM 27/05/2026 (FLS. 194/196). EIS O ESTÁGIO DOS AUTOS. DOU POR INTIMADO O EXECUTADO, NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC, PORQUANTO NÃO INFORMADO NOS PRESENTES AUTOS ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO UMA VEZ JÁ CITADO. ASSIM, PROCEDO A CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA. A)DA CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA VALOR SISBAJUD - ART 854,§§ 3º,4º E 5º NCPC/2015 – TRANSFERÊNCIA SISBAJUD E LEVANTAMENTO ALVARÁ NO TOCANTE AO MONTANTE BLOQUEADO, CUJA SOMA ALCANÇOU R$ 1.807,14 (UM MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUE TRATA O ART. 854, § 3º DO NCPC, PASSO ÀS PROVIDÊNCIAS SEGUINTES CONSOANTE ART. 854, §§ 4º E 5º DO NCPC. 1) INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO BLOQUEIO E INDISPONIBILIDADE VIA SISBAJUD, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE QUANTO A QUANTIA BLOQUEADA. 2) ASSIM, INEXISTINDO IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONVERTO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 5º DO NCPC A INDISPONIBILIDADE DOS VALORES VIA SISTEMA SISBAJUD, DA QUANTIA DE R$ 1.807,14 (UM MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), E DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES, NO PRAZO DE 24 HORAS, PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO BANESE (047), AGÊNCIA 034, TUDO CONFORME RESENHA ANEXO, OBSERVANDO QUANTO A DESNECESSIDADE DE QUALQUER LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA NESTE CASO. 3) ULTRAPASSADO O PRAZO DO ITEM “2”, PROCEDA A CONSULTA NO SISTEMA DE INTEGRAÇÃO BANCÁRIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, E, ENCONTRANDO-SE O MONTANTE JÁ DISPONÍVEL NA CONTA JUDICIAL, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.807,14 (UM MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E QUATORZE CENTAVOS), MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PORVENTURA EXISTENTES, EM NOME DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, CNPJ Nº 13.009.717/0001-46. B) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III,