Execução Fiscal 0040426-88.2017.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0040426-88.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 11:24

Trânsito em julgado

02/06/2025, 11:24

Ato ordinatório

30/05/2025, 13:38

Recebimento

30/05/2025, 12:20

Expedição de documento (Informações)

30/05/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 10542/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500705173 NÚMERO ÚNICO: 0040426-88.2017.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201712001441 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO - THAIS BEAUTY CENTER EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. FEITO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80 SEM QUE FOSSEM INDICADOS, PELO CREDOR, ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU SEGUIMENTO. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO § 2º DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS POSITIVAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA SE DECRETAR A PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.- O CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA FOI INSCRITO EM 2017. A DEMANDA FOI AJUIZADA EM SETEMBRO DE 2017. SUSPENSO POR UM ANO EM 19.10.2018 E, EM SEGUIDA, O SEU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO COM INÍCIO EM 19.10.2019, SENDO DECRETADA A PRESCRIÇÃO EM 12.11.2024.-SENTENÇA MANTIDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500705173 NÚMERO ÚNICO: 0040426-88.2017.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 06/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201712001441 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA - OAB: 1545/SE APELADO - THAIS BEAUTY CENTER PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 14/03/2025 ÀS 00:00

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500705173 (0040426-88.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

06/02/2025, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 12:49

Ato ordinatório

06/02/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/02/2025, 12:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 11:18

Confirmada

23/11/2024, 00:49

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500705173 (0040426-88.2017.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(58)