Execução de Título Extrajudicial 0038585-44.2006.8.25.0001 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0038585-44.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2026, 23:59

Documento (Mandado)

17/06/2026, 13:11

Documento (Mandado)

16/06/2026, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ACACIO JIOMAR DOS REIS SANTOS E OUTROS ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR OS SUCESSORES DOS FALECIDOS ANTONIO ALMEIDA DE MELO E MARIA DELZUITA MELO PARA, CONFORME ART. 5º, §2º DA PORTARIA NORMATIVA GP1 Nº 19/2019 DO TJSE, JUNTAR OS SEGUINTE DOCUMENTOS FALTANTES: 1) RG, CPF, CERTIDÃO DE ÓBITO DOS FALECIDOS, CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA E ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL (SE HOUVER); 2) CERTIDÕES COMPROBATÓRIAS DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTOS EXPEDIDAS PELO COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL, ATRAVÉS DA CENSEC (HTTPS://CENSEC.ORG.BR/); 3) CERTIDÕES DE CASAMENTO OU NASCIMENTO ATUALIZADAS DOS HERDEIROS, BEM COMO RG E CPF DOS RESPECTIVOS CÔNJUGES AINDA NÃO APRESENTADOS; 4) ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA, OU FORMAL DE PARTILHA, SE HOUVER, OU DOCUMENTO PÚBLICO DECLARATÓRIO, ASSINADO POR TODOS OS INDICADOS HERDEIROS, NO QUAL CONSTE A QUOTA CABÍVEL A CADA UM INDIVIDUALMENTE. PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200611800191 NÚMERO ÚNICO: 0038585-44.2006.8.25.0001

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:35

Conclusão

11/05/2026, 20:59

Expedição de documento (Informações)

30/04/2026, 07:35

Expedição de documento (Informações)

30/04/2026, 07:35

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ACACIO JIOMAR DOS REIS SANTOS E OUTROS ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE 24/10/2025, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200611800191 NÚMERO ÚNICO: 0038585-44.2006.8.25.0001

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ACACIO JIOMAR DOS REIS SANTOS E OUTROS ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA - OAB: 4771-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA TOMAR CIÊNCIA QUE ESTE PROCESSO FORA VIRTUALIZADO, PASSANDO A TRAMITAR EXCLUSIVAMENTE NA FORMA VIRTUAL ATRAVÉS DO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, DEVENDO QUALQUER PETICIONAMENTO SER REALIZADO ATRAVÉS DO PORTAL DO ADVOGADO, BEM COMO, PARA QUE, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, RETIREM AS PEÇAS E/OU OS DOCUMENTOS JÁ DIGITALIZADOS, FICANDO CIENTES QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DOS MESMOS SOB SUA GUARDA E CONSERVAÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DO RESPECTIVO FEITO, OU ATÉ O FINAL DO PRAZO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA, QUANDO CABÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200611800191 NÚMERO ÚNICO: 0038585-44.2006.8.25.0001

09/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ACACIO JIOMAR DOS REIS SANTOS E OUTROS ADV.: JOSE EMIDIO DO NASCIMENTO - OAB: 2169-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS PROC.: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 200611800191 (AP) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA R HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVA-SE QUE JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO JUDICIAL CONSOANTE DECISÃO LANÇADA EM 06/04/2010 (FLS. 699). EM 04/09/2024 (FLS. 706/707 E 713/714) FORAM COLACIONADOS AOS AUTOS PETIÇÕES DA ADVOGADA ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA REQUERENDO A SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS E COMO CREDORA NO PRECATÓRIO Nº 200800109834, ADUZINDO QUE PASSOU A DIRIGIR O ESCRITÓRIO DO FALECIDO DR. JOSÉ EMÍDIO DO NASCIMENTO, QUE PATROCINOU O PROCESSO ORIGINÁRIO, SENDO PORTANTO, CREDORA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA VINCULADOS A ESTE FEITO, CONFORME ESCRITURA PARTICULAR DE DECLARAÇÃO ASSINADA PELOS HERDEIROS DO FALECIDO (FL. 715). POIS BEM. COMO NÃO HÁ PREJUÍZO AS PARTES, SOBRETUDO AO ERÁRIO ESTADUAL, O QUAL FORA DEVIDAMENTE INTIMADO DOS ATOS PROCESSUAIS, NÃO VEJO ÓBICE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, POIS DA ANÁLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE FOI COLACIONADO AOS AUTOS DECLARAÇÃO ASSINADA PELOS HERDEIROS DO FALECIDO (FL. 715) AUTORIZANDO O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS PELA ADVOGADA ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA. DESTA FORMA, NOS TERMOS DOS ARTS. 110, 313, §1º, 687 E 689 DO NCPC, EXECUÇÃO DE SENTENCA PROC.: 200611800191 NÚMERO ÚNICO: 0038585-44.2006.8.25.0001 DEFIRO A HABILITAÇÃO DA MESMA. SENDO ASSIM, AO CARTÓRIO PARA CADASTRAR NO SISTEMA PGRAU A SUCESSORA DO ADVOGADO DR. JOSÉ EMÍDIO DO NASCIMENTO, QUAL SEJA, ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA. EM SEGUIDA, OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, AO JUÍZO AD QUEM, A FIM DE INFORMAR A REFERIDA HABILITAÇÃO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL, ACASO JÁ EXPEDIDO. APÓS, DE TUDO CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU SE, 24 DE OUTUBRO DE 2024. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

30/10/2024, 00:00

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