Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE SA ADV.: CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS - OAB: 2007-SE ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE
EXECUTADO: R & L COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS ADV.: EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE ADV.: SIDNEY RIBEIRO SANTANA - OAB: 2564-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 199911807121 (AP) R. HOJE.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 199911807121 NÚMERO ÚNICO: 0013915-83.1999.8.25.0001
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A. – BANESE EM FACE DA R & L COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, EDGAR DE FARO ROLLEMBERG E VIVIAN DE LIMA ROLLEMBERG. À FL. 372, DETERMINOU-SE A REALIZAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL PARA A ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO (TERMO DE PENHORA À FL. 342), TENDO SIDO A PENHORA POSTERIORMENTE DESCONSTITUÍDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202000724068. TENTADO BLOQUEIO DE VALORES ATRAVÉS DO SISBAJUD NAS CONTAS DA EXECUTADA R & L COMERCIO E SERVICOS LTDA, SEM ÊXITO. 1 – DA RESPOSTA SISBAJUD (TEIMOSINHA) PROCEDIDA A RESPOSTA VIA SISBAJUD (TEIMOSINHA), CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, NÃO FORAM ENCONTRADOS VALORES NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA VIVIAN DE LIMA ROLLEMBERG. 2) DA INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA NÃO ESTANDO SATISFEITO O DÉBITO EXEQUENDO COM AS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL JÁ REALIZADAS NOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. 3) CONSULTAS SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU CONGÊNERES/INSS/AVERBAÇÕES 3.1) EXISTINDO REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE/CONSULTAS, VIA BACENJUD/RENAJUD/INFOJUD, DEVERÁ SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA QUANTIA REFERENTE A SOMA DE CADA CONSULTA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2015, ANEXO I, ITEM XVIII, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA CONSULTA AO BACENJUD(BANCO CENTRAL DO BRASIL, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR A JUNTADA DO(S) COMPROVANTE(S) DE PAGAMENTO(S) E CORRETO RECOLHIMENTO DO VALOR ANTES DA CONCLUSÃO. 3.2) HAVENDO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO DA EXECUÇÃO EM REGISTRO IMOBILIÁRIO, DE VEÍCULOS OU OUTROS BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO (PENHORA, ARRESTO OU INDISPONIBILIDADE) E/OU INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM PROTESTO E/OU INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, CONSOANTE ARTS. 517, 782, §3º E 828 DO NCPC, DETERMINO QUE SEJA CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO JUDICIAL E O TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, PREVISTO NO ART. 523 DO NCPC, QUANDO FOR O CASO, BEM COMO QUE SEJA COMPROVADO O RECOLHIMENTO DO VALOR PREVISTO EM NORMA, QUANTIA REFERENTE A CADA CERTIDÃO EXARADA, OU OUTRO VALOR SENDO MAIS DE UMA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.085, DE 17/12/2016, ANEXO I, ITEM XIV, APÓS O QUE A PARTE EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, QUE A EXPEDIRÁ NO PRAZO LEGAL, OBSERVANDO QUE DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. 3.3) CONTENDO REQUERIMENTO PARA CONSULTAS DE ENDEREÇOS POR NÃO LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/DEVEDORA A ÓRGÃOS PÚBLICOS/PRIVADOS, A EXEMPLO DE SIEL, SERA