Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: GENIVALDO FERREIRA ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO - OAB: 4535-SE ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA - OAB: 4677-SE
REQUERENTE: DEYSE SANTOS FERREIRA ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO - OAB: 4535-SE ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA - OAB: 4677-SE
REQUERENTE: LUIZA SANTOS FERREIRA ADV.: MAYKA EVANGELINA LIMA BRITO - OAB: 4535-SE ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA - OAB: 4677-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: MAÍRA NASCIMENTO BARBOSA
REQUERIDO: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL ADV.: LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE ADV.: VALBER GUSTAVO ALVES COSTA - OAB: 12663-SE SENTENÇA....: PROCESSO 201211800791 (JV) CLASSE: INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
REQUERENTE: GENIVALDO FERREIRA, DEYSE SANTOS FERREIRA E LUIZA SANTOS FERREIRA
REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICIÊNCIA (HOSPITAL SANTA E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. SENTENÇA GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE AUTORA EM 08/05/2014 (FL. 771). GRATUIDADE DEFERIDA À PARTE RECLAMADA ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICÊNCIA EM 08/08/2019 (FLS. 891/896). I – RELATÓRIO
Julgamento - INDENIZAÇÃO PROC.: 201211800791 NÚMERO ÚNICO: 0020994-59.2012.8.25.0001
TRATA-SE DE AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR GENIVALDO FERREIRA, DEYSE SANTOS FERREIRA E LUIZA SANTOS FERREIRA, ESTES REPRESENTADOS POR SEU GENITOR GENIVALDO FERREIRA EM FACE DO HOSPITAL SANTA ISABEL, ESTADO DE SERGIPE E DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. ALEGA QUE NO DIA 24/11/2010, ÀS 04H24M, A SRA. DIVACI DOS SANTOS FERREIRA DEU ENTRADA NO HOSPITAL SANTA IZABEL SENTINDO CONTRAÇÕES E QUE POR VOLTA DAS 7H DEU A LUZ, SENDO QUE HORAS DEPOIS OBTEVE A NOTÍCIA QUE SERIA NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA RETIRADA DA PLACENTA DE SUA ESPOSA, QUE A PARTURIENTE TINHA SOFRIDO UMA PARADA CARDÍACA E QUE NÃO TINHA UTI DISPONÍVEL PARA ATENDÊ-LA E QUE EM VIRTUDE DE MAIS TRÊS PARADAS CARDÍACAS TINHA INDO A ÓBITO. ASSEVERA QUE DURANTE A GRAVIDEZ FORA REALIZADO DEVIDAMENTE O PRÉ-NATAL, TENDO TRANSCORRIDO TUDO NORMALMENTE E QUE ATRAVÉS DA ANÁLISE DO PRONTUÁRIO MÉDICO QUE O ÓBITO SE DEU ANTE A INÉRCIA COM QUE OS AGENTES PÚBLICOS LIDARAM COM A SITUAÇÃO, INCLUSIVE A MEDICA QUE REALIZOU O PARTO, JÁ QUE O ANESTESIOLOGISTA ENCONTROU A PACIENTE DO LADO DE FORA DA SALA DE CURETAGEM COM PADRÃO RESPIRATÓRIO ANORMAL, TENDO ENCAMINHADO A PACIENTE PARA A SALA DE CESÁREA E TOMOU AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SUA REANIMAÇÃO, PORÉM SEM ÊXITO. APÓS EXPOR SOBRE AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO, REQUEREU EM SEDE TUTELAR QUE OS REQUERIDOS EFETUEM O IMEDIATO DEPÓSITO MENSAL DA PENSÃO POR MORTE DA SRA. DIVACI DOS SANTOS FERREIRA, NO VALOR EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO EM NOME DOS AUTORES, ATÉ DECISÃO FINAL DA PRESENTE DEMANDA. NO MÉRITO, A CONFIRMAÇÃO DA TUTELA, COM A CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EXTRA PATRIMONIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), BEM COMO O PAGAMENTO CORRESPONDENTE A R$ 2.600,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS REAIS) A TÍTULO DE DANO MATERIAL REFERENTE AS DESPESAS COM FUNERAL; PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA PELO MENOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO PARA O SUSTENTO DA FAMÍLIA. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 37/181. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA EM DECISÃO DATADA DE 04/07/2012 (FLS. 185/187). CONTESTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO ARACAJUANA DE BENEFICIÊNCIA (HOSPITAL SANTA ISABEL) JUNTADA EM 21/08/2012 (FLS. 197/263), ALEGANDO A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO MÉDICO E INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUEREU TAMBÉM A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 265/353. CONTESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU JUNTADA EM 23/09/2012 (FLS. 355/375), COM DOCUMENTOS (FLS. 377/445), SUSCITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INÉPCI