Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763-SE
RÉU: POLIMENTO CUCA EIRELI ME
RÉU: RICARDO NUNES SANTOS SENTENÇA....: PROCESSO 201911800972 (CC) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
REQUERIDOS: POLIMENTO CUCA EIRELI ME E RICARDO NUNES SANTOS SENTENÇA I – RELATÓRIO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A PROPÔS AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE POLIMENTO CUCA EIRELI ME E RICARDO NUNES SANTOS, INFORMANDO QUE É CREDORA DA PARTE REQUERIDA NO IMPORTE DE R$ 9.713,16 (NOVE MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VALOR ESTE ATUALIZADO ATÉ 25 DE AGOSTO DE 2018, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE COM O BANCO AUTOR, REFERENTE A CHEQUE EMPRESARIAL. INFORMOU QUE A PARTE REQUERIDA DESFRUTOU DE SEU CRÉDITO DE R$ 5.000,00 E ATUALMENTE ENCONTRA-SE INADIMPLENTE, O QUE TORNA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERENTE CREDORA DA IMPORTÂNCIA DE R$ 9.713,16 (NOVE MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS COLACIONADOS ÀS FLS. 09/88. ULTRAPASSADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS, A PARTE REQUERIDA FOI CITADA ATRAVÉS DE EDITAL EM 25/10/2024 (FLS. 457/461) SENDO NOMEADO DEFENSOR PUBLICO NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL, QUE APRESENTOU EMBARGOS MONITÓRIOS, ALEGANDO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE FACE O LONGO LASPO TEMPORAL ENTRE O DESPACHO CITATÓRIO E A EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS MONITÓRIOS APRESENTADOS PELO AUTOR EM 04/08/2025 ÀS FLS. 495/497. DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIARIA AO EMBARGANTE EM 23/08/2025 (FLS. 501/502). INSTADAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AS PARTES NÃO SE OPUSERAM. CUSTAS FINAIS PAGAS EM 01/12/2025 (FLS. 519/521). VIERAM, ENTÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. EIS O BREVE RELATO. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO POR OPORTUNO, CABE SALIENTAR QUE AO JULGADOR É DADA A POSSIBILIDADE DE ANALISAR A PRETENSÃO AUTORAL COM BASE NAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS, EXERCENDO O SEU LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL. 2.1 – DA PREJUDICIAL DE MÉRITO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ALEGA A PARTE REQUERIDA QUE DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO HOUVE, EM 06/08/2019, A PROLAÇÃO DO DESPACHO CITATÓRIO, E A PARTIR DA REFERIDA DATA, O RÉU APENAS FORA EFETIVAMENTE CITADO APENAS EM 21/02/2025, TENDO, POR ISTO, ULTRAPASSADO O PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS EXIGIDOS PELO CÓDIGO CIVIL, EM SEU ART. 206, § 5º, INCISO I, DEVENDO-SE, PORTANTO, SER DECLARADA A EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 240 §§ 1º, 2º, 487 INCISO II, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACERCA DA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, IMPORTANTE SE FAZ TECER ALGUNS COMENTÁRIOS ACERCA DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – EM SUA DIMENSÃO INEGAVELMENTE DE AGENTE DO ESTADO – ESTÁ ADSTRITA A CUMPRIR O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, INSCRITO NO ART. 37 DA LEI FUNDAMENTAL. ASSEVERO QUE É PROFUNDAMENTE ONEROSO PARA O JUDICIÁRIO A MANUTENÇÃO DE DEZENAS DE MILHARES DE PROCESSOS AOS QUAIS NÃO É POSSÍVEL DAR-SE SOLUÇÃO SATISFATÓRIA QUANDO O DEVEDOR REVELA-SE INSOLVENTE, SOBRETUDO PORQUE A ATUAÇÃO EM TAIS PROCESSOS, O MAIS DAS VEZES INÚTIL, DRENA
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 201911800972 NÚMERO ÚNICO: 0040308-44.2019.8.25.0001