Execução Fiscal 0048732-80.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0048732-80.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2025, 11:56

Trânsito em julgado

26/09/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 16:22

Confirmada

15/09/2025, 00:39

Expedida/certificada

04/09/2025, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: JOSEFA NILZA OLIVEIRA LIMA ME ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202501370} EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203866 NÚMERO ÚNICO: 0048732-80.2016.8.25.0001

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:37

Recebimento

22/08/2025, 10:28

Expedição de documento (Informações)

22/08/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28781/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500823482 NÚMERO ÚNICO: 0048732-80.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612203866 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - JOSEFA NILZA OLIVEIRA LIMA ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ARTIGO 40, DA LEI 6830/80, E SÚMULA 314, DO STJ REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO VERIFICADOS - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO PELO PRAZO DE 05 ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES, APÓS FLUÊNCIA DO PRAZO DE 01 ANO DE SUSPENSÃO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO QUE DECORRE DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL, APÓS O DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - O PROCESSO NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE, SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, EXAMINADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS ACIMA IDENTIFICADOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IDA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500823482 NÚMERO ÚNICO: 0048732-80.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 30/04/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612203866 PROCEDÊNCIA......: 22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE APELADO - JOSEFA NILZA OLIVEIRA LIMA ME PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/06/2025 ÀS 00:00

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500823482 (0048732-80.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

30/04/2025, 11:28

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2025, 11:27

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500823482 (0048732-80.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-22

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

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