Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE
RÉU: BEAUTY INDUSTRY COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA EIRELI
RÉU: VERA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202311800647(K) CLASSE: MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE
REQUERIDO: JOHNE ESSENTIAL BEAUTY COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA EIRELE (NOME DE FANTASIA JOHNE ESSENTIAL BEAUTY), E GARANTIDORA/AVALISTA VERA LUCIA DO NASCIMENTO DIAS SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE WESLEY DOS SANTOS TAVARES, COM LASTRO EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE –CHEQUE ESPECIAL EMPRESARIAL – Nº 0550310187587 – AGENCIA JARDINS, COM LIMITE INICIAL DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), FIRMADO EM 17/05/2021, DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE DEVEDORA, ESTANDO O.DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 27/03/2023, NA QUANTIA TOTAL DE R$ 15.402,68 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS (FLS. 07/113). CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA EM 01/05/2024 (FLS. 157/166) TODOS DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 19/09/2024 (FL. 167). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FORA REGULARMENTE CHAMADAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÕES EM 01/05/2024 (FLS. 157/166)), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 19/09/2024 (FL. 167). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. OS RÉUS NÃO APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 15.402,68 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ 27/03/2023, COM LASTRO EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE –CHEQUE ESPECIAL EMPRESARIAL – Nº 0550310187587 – AGENCIA JARDINS, COM LIMITE INICIAL DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), FIRMADO EM 17/05/2021, DEVIDAMENTE ASSINADO PELA PARTE DEVEDORA, NÃO QUITADO, ESTANDO O RÉU INADIMPLENTE, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO AOS RÉUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. CONSIDERANDO ORIENTAÇÃO DA CGJ DESTE PODER, TRANSITADO EM JULGADO, OBSERVO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA À GERAÇÃO DO COMPETENTE FEITO COM A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARQUIVANDO-SE O FEITO PRINCIPAL EM DEF
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202311800647 NÚMERO ÚNICO: 0021680-65.2023.8.25.0001