Tutela Antecipada Antecedente 0060860-54.2024.8.25.0001 - TJSE

Tutela Antecipada Antecedente 0060860-54.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANILO ALMEIDA MELO ADV.: MARÍLIA DA SILVA RAMOS - OAB: 13316-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: BANCA EXAMINADORA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIA NACIONAL IDECAN DECISÃO....: PROCESSO N° 202411802161 (LN) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: DANILO ALMEIDA MELO RÉU: ESTADO DE SERGIPE RÉU: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN DECISÃO DANILO ALMEIDA MELO MOVE AÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM CONTRA O ESTADO DE SERGIPE E INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS (SELECON), REQUERENDO INICIALMENTE A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA “DETERMINANDO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO, TENDO EM VISTA QUE HÁ ILEGALIDADE NAS QUESTÕES 52, 53, 56, 67, 69, 73 E 77 DA PROVA OBJETIVA, DE MODO A PREJUDICAR A CONTINUIDADE DO CANDIDATO NO CERTAME”. O AUTOR RELATA QUE PARTICIPA(OU) DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PAPILOSCOPISTA, REGIDO PELO EDITAL N. 01/2023, E QUE IDENTIFICOU ERROS GROSSEIROS NA AVALIAÇÃO, EM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES N. 52, 53, 56, 67, 69, 73, 77 DO CADERNO TIPO A DA PROVA OBJETIVA (PRIMEIRA FASE). RELATA QUE APRESENTOU RECURSOS ADMINISTRATIVOS À BANCA EXAMINADORA, MAS NÃO OBTEVE ÊXITO, SENDO MANTIDO OS GABARITOS RESPECTIVOS E AS QUESTÕES IMPUGNADAS. SUSTENTA QUE HÁ QUESTÕES COM RESPOSTAS ERRADAS. PETIÇÃO INICIAL DISTRIBUÍDA EM 25/10/2024 (FLS. 4/33), COM DOCUMENTOS (FLS. 34/175). GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA.. INTIMADO PREVIAMENTE, O RÉU ESTADO DE SERGIPE SE MANIFESTOU EM 28/07/2025 (FLS. 282/297), PUGNADO PELO INDEFERIMENTO DA TUTELA. É O RELATÓRIO. DECIDO. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER INCIDENTAL PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, ALÉM DA REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO, CONFORME PRESCREVE O ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A TUTELA ANTECIPADA POSSIBILITA A ANTECIPAÇÃO DA PROVIDÊNCIA DE MÉRITO, COM O OBJETIVO DE ENTREGAR AO AUTOR A PRÓPRIA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO, OU SEUS EFEITOS, MAS DESDE QUE HAJA SIMULTANEAMENTE OS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS AO SEU DEFERIMENTO. NA CONDIÇÃO DE INSTITUTO QUE PRECONIZA URGÊNCIA, VISA DAR CONCRETUDE AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JUDICIAL, ASSEGURANDO-SE COM ISTO O DIREITO À TEMPESTIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. POIS BEM. COMO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE N. 632.853 (AFETADO COMO TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 485), O PODER JUDICIÁRIO SOMENTE DEVE INTERVIR EM LITÍGIOS ENVOLVENDO CONCURSOS PÚBLICOS, COMO QUESTIONAMENTOS AOS CONTEÚDOS DAS QUESTÕES OU CRITÉRIOS DE CORREÇÕES UTILIZADOS, DENTRE OUTROS ASPECTOS, QUANDO PATENTE OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE, SOB PENA DO JUIZ SE SUBSTITUIR À BANCA EXAMINADORA E DESARMONIZAR OS EXERCÍCIOS DAS FUNÇÕES ESTATAIS. ADEMAIS, NÃO CABERÁ INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ATRIBUINDO-SE AO PRÓPRIO AUTOR – E NÃO AO RÉU – A PROVA DE QUE O ATO FOI PRATICADO INCORRETAMENTE, SOB PENA DE MITIGAR UM DOS ATRIBUTOS PRÓPRIOS DO ATO ADMINISTRATIVO, QUE É A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE OU LEGITIMIDADE. COMO ENSINAM RICARDO ALEXANDRE E JOÃO TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411802161 NÚMERO ÚNICO: 0060860-54.2024.8.25.0001

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANILO ALMEIDA MELO ADV.: MARÍLIA DA SILVA RAMOS - OAB: 13316-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: BANCA EXAMINADORA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIA NACIONAL IDECAN DECISÃO....: PROCESSO N.º 202411802161(K) R. HOJE. A PARTE AUTORA, QUALIFICADA NA INICIAL, PLEITEIA, NOS AUTOS DE AÇÃO ANULATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR EM FACE DA ESTADO DE SERGIPE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, TAMBÉM ALI QUALIFICADA, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. COLACIONA COM A EXORDIAL OS DOCUMENTOS QUE INDICOU NA PETIÇÃO INICIAL PARA JUSTIFICAR A POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA E PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA (FLS. 34/175) E, INTIMADA PARA EMENDAR E COMPLEMENTAR A EXORDIAL, OFERTA PEÇA JUNTADA EM 28/11/2024 (FLS. 185/231). PASSO A APRECIAR O PEDIDO. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DA REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DISPÕE “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”, ISSO BUSCANDO O ATENDIMENTO AOS ANSEIOS DA SOCIEDADE CARENTE, PROPICIANDO O ACESSO GRATUITO AO JUDICIÁRIO ÀQUELES QUE NÃO POSSUEM CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SEM PREJUÍZO DA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA. EM REGRA, TAL BENEFÍCIO ALCANÇA SOMENTE AS PESSOAS FÍSICAS HIPOSSUFICIENTE. A JURISPRUDÊNCIA, NO ENTANTO, TEM ADMITIDO EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A EXTENSÃO DE TAL BENEFÍCIO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DESDE QUE SE TRATE DE ENTIDADES PIAS, BENEFICENTES E MICROEMPRESAS, OU, EM OUTRO QUALQUER OUTRO RAMO DE ATUAÇÃO, MEDIANTE A NECESSÁRIA E INDISPENSÁVEL PROVA DE SUA INCAPACIDADE ECONÔMICA. POR SEU TURNO, O ESTADO DE SERGIPE EDITOU A LEI N°. 2.545/85, QUE ALTEROU A LEI N°. 2.529/85, DETERMINANDO EM SEU ART. 2°: ART. 2° - FARÁ JUS AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A PESSOA CUJA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO LHE PERMITIR PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS E ADVOGADOS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA. § 1° - CONSIDERA-SE, SALVO CASO EXCEPCIONAL A CRITÉRIO DO JUIZ, EM SITUAÇÃO FINANCEIRA PREVISTA NESTE ARTIGO, QUEM PERCEBER RENDIMENTOS NÃO SUPERIORES AO VALOR EQUIVALENTE A TRÊS VEZES O SALÁRIO MÍNIMO. § 2° - NA FALTA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE REMUNERAÇÃO, OU NO CASO DE INEXISTIR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O JUIZ APRECIARÁ A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO INTERESSADO VALENDO-SE DE QUALQUER PROVIDÊNCIAS AO MEIO LEGÍTIMO DE PROVAS. § 3° - A PARTE ADVERSA PODERÁ, EM QUALQUER FASE DA LIDE, REQUERER A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DESDE QUE PROVE A INEXISTÊNCIA OU DESAPARECIMENTO DOS REQUISITOS ESSENCIAIS À SUA CONCESSÃO. § 4° - QUANDO A PARTE VENCIDA NÃO ESTIVER AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DEVERÁ RECOLHER AO ERÁRIO ESTADUAL, MEDIANTE GUIA PRÓPRIA, AS CUSTAS DEVIDAS. A CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE PODER, POR SUA VEZ EDITOU O PROVIMENTO N°. 10/2001, QUE EM SEUS ARTS. 1°. E 4°, DISCIPLINAM: “ART. 1° – OPTANDO O AUTOR PELA NÃO UTILIZAÇÃO DAS VARAS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, O SEU PEDIDO SERÁ LEVADO À DISTRIBUIÇÃO, ONDE HOUVER, INDEPENDENTEMENTE DA EXPEDIÇÃO DE GUIA, FICANDO A CARGO DO JUIZ DECIDIR A RESPEITO DA C TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411802161 NÚMERO ÚNICO: 0060860-54.2024.8.25.0001

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DANILO ALMEIDA MELO ADV.: MARÍLIA DA SILVA RAMOS - OAB: 13316-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE REQUERIDO: BANCA EXAMINADORA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIA NACIONAL IDECAN DECISÃO....: PROCESSO Nº 202411802161(K) RE HOJE. A CF/88 NOS MOLDES DA REDAÇÃO DO ART. 5º, INCISO LXXIV, DISPÕE “O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. EMBORA PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE NÃO SE EXIJA O ESTADO DE MISÉRIA ABSOLUTA, É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA, DE MANEIRA QUE A DECLARAÇÃO DE POBREZA, POR SI SOMENTE, ESTABELECE MERA PRESUNÇÃO RELATIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUANDO DESACOMPANHADA DE OUTROS DEMONSTRATIVOS DESSA IMPOSSIBILIDADE QUE INDIQUE A INCAPACIDADE FINANCEIRA. PORTANTO, É DADO AO JULGADOR FISCALIZAR O CABIMENTO OU NÃO DO PLEITO DE GRATUIDADE, DETERMINANDO QUE A PARTE REQUERENTE COMPROVE A SUA IMPOSSIBILIDADE NO CUSTEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURÍDICO. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO É SUFICIENTE PARA GOZAR DA BENESSE LEGAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. (TJSE, AGRAVO DE INSTRUMENTO 201400723155, RELATOR DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS, DJO 21/10/2014) A SIMPLES ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA NÃO PODE SER RECEBIDA COMO VERDADE ABSOLUTA, CONFORME SE EXTRAI DO TEXTO CONSTITUCIONAL. DESTA FORMA, TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202411802161 NÚMERO ÚNICO: 0060860-54.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA JUNTADA DE COMPROVANTE DE RENDA ATUAL OU OUTRO DOCUMENTO CAPAZ DE ESCLARECER MENCIONADA IMPOSSIBILIDADE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER INDEFERIDA A GRATUIDADE DE PLANO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. RESSALTO A PARTE AUTORA QUE, EM NÃO SE CARACTERIZANDO APÓS CUMPRIMENTO DESTA EMENDA COMO HIPOSSUFICIENTE, AS CUSTAS JUDICIAIS INICIAIS PODEM SER PARCELADAS EM ATÉ 06 PARCELAS, PORQUANTO ENTENDO SER DIREITO DA PARTE, AUTORIZANDO O PAGAMENTO EM ATÉ 06 PARCELAS, OBSERVANDO OS LIMITES DOS VALORES MÍNIMOS DE CADA PARCELA E OS TERMOS DO § 6º DO ART. 98 DO NCPC C/C ART. 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, DE 26/09/2016 DESTE PODER. OUTROSSIM, RESSALTO AINDA SER POSSÍVEL O PARCELAMENTO MEDIANTE CARTÃO DE CRÉDITO EM 10 (DEZ) VEZES, CONSOANTE NOVA DISCIPLINA DO TJSE, HIPÓTESE EM QUE SEQUER HÁ NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS ACIMA (SITE DO TJSE - WWW.TJSE.JUS.BR, ACESSAR O MENU: GUIAS DE RECOLHIMENTO – GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL – INICIAL CÍVEL, PREENCHER AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E OBRIGATÓRIAS (COMARCA, VALOR DA CAUSA, CPF, NOME E ENDEREÇO) E ESCOLHER A OPÇÃO “CARTÃO DE CRÉDITO. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA EMENDAR E COMPLETAR A INICIAL, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, A TEOR DOS ARTS. 319, 320 E 321 DO NCPC/2015, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, DEVENDO INDICAR. A) O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO AUTOR E DO PRIMEIRO RÉU; B) AS PROVAS COM QUE O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR A VERDADE DOS FATOS ALEGADOS; INTIME-SE. ARACAJU (SE)

30/10/2024, 00:00

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