Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO: LOJAS DIAMANTE LTDA
INTERESSADO: PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS JUNIOR ADV.: CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO - OAB: 5929-SE ADV.: KARINE PIREDDU SANTANA MACHADO - OAB: 524-B-SE ADV.: ALEX DANIEL BARRETO FERREIRA - OAB: 9049-SE DECISÃO/DESPACHO....:
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201112203027 NÚMERO ÚNICO: 0040319-54.2011.8.25.0001 DEFIRO O PEDIDO PARA INCLUIR PAULO AUGUSTO DE VASCONCELOS JÚNIOR COMO TERCEIRO INTERESSADO. INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO CONFORME PRETENDIDO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. TODAVIA, CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE HOUVE A AVERBAÇÃO DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, EM MONTANTE SUFICIENTE À QUITAÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO, PENDENTE APENAS DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ EM BENEFÍCIO DA EXEQUENTE, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA À CONSULTA A CADA 30 DIAS NO PROCESSO Nº 201412300006 PARA FINS DE CONFIRMAÇÃO DE EXPIÇÃO DE ALVARÁ E QUITAÇÃO DO DÉBITO. COMPROVADA A COMUNICAÇÃO AO MANDANTE POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA, DEFIRO O PEDIDO DE RENÚNCIA FORMULADO PELO CAUSÍDICO, DEVENDO ESTE CONTINUAR A REPRESENTAR A PARTE EXECUTADA, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS, PELO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 112, §1º DO CPC. INTIME-SE A PARTE DEVEDORA, PESSOALMENTE, ACERCA DA RENÚNCIA DO CAUSÍDICO, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSTITUIR NOVO ADVOGADO NOS AUTOS. ESCOADO O PRAZO ACIMA, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESVINCULE O PATRONO DESTES AUTOS JUNTO AO SCPV.