Execução Fiscal 0030046-40.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalNao CumulatividadeExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

MABLE COMERCIO DE MODA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

OAB/SE 1289·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/11/2025, 11:52

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:02

Confirmada

26/09/2025, 01:25

Confirmada

26/09/2025, 00:51

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:32

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:48

Confirmada

07/09/2025, 00:49

Expedida/certificada

27/08/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2025, 11:46

Mero expediente

15/08/2025, 15:18

Todas as movimentações(144)

Definitivo

13/11/2025, 11:52

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

13/11/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:02

Confirmada

26/09/2025, 01:25

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Confirmada

26/09/2025, 00:51

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:32

Expedida/certificada

15/09/2025, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:48

Confirmada

07/09/2025, 00:49

Expedida/certificada

27/08/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/08/2025, 11:46

Mero expediente

15/08/2025, 15:18

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/08/2025, 08:43

Confirmada

28/06/2025, 00:32

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:43

Expedida/certificada

17/06/2025, 07:37

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 07:36

Confirmada

07/06/2025, 00:02

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

02/06/2025, 11:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 08:28

Mero expediente

19/05/2025, 12:58

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 08:09

Confirmada

01/04/2025, 00:29

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:39

Expedida/certificada

20/03/2025, 09:08

Mero expediente

30/01/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 09:01

Confirmada

06/12/2024, 00:10

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 13:19

Expedida/certificada

25/11/2024, 08:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:59

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:47

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: MABLE COMERCIO DE MODA LTDA - ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200619 NÚMERO ÚNICO: 0030046-40.2016.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. I - PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) MABLE COMERCIO DE MODA LTDA, CNPJ: 17.918.405/0001-06, ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); II- FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, NAS 24 (VINTE E QUATRO HORAS) SUBSEQUENTES, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, POR MANDADO; III- CASO O EXECUTADO TENHA SIDO CITADO POR EDITAL, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, POR EDITAL, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA COMO CURADOR DA PARTE EXECUTADA; IV- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O(S) EXECUTADO(S) OU DEFENSOR, SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. V- TRANSCORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS OU HAVENDO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. VI - FRUSTRADA TOTALMENTE A ORDEM ACIMA, MANTENHA O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO ATÉ 02/07/2025.

30/10/2024, 00:00

Confirmada

15/10/2024, 00:41

Conclusão (para despacho)

09/10/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 07:17

Expedida/certificada

02/10/2024, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2024, 13:11

Conclusão (para despacho)

27/08/2024, 07:59

Confirmada

02/07/2024, 00:43

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:22

Expedida/certificada

21/06/2024, 11:38

Mero expediente

09/05/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 08:35

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 12:12

Expedida/certificada

18/04/2024, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 12:49

Mero expediente

27/02/2024, 21:17

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 12:41

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 08:34

Confirmada

14/07/2020, 01:08

Expedida/certificada

02/07/2020, 11:28

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 09:46

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/06/2020, 09:44

Expedição de documento (Informações; Informações)

13/05/2020, 10:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/05/2020, 11:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/01/2020, 16:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/11/2019, 14:00

Confirmada

01/10/2019, 02:08

Expedida/certificada

19/09/2019, 10:17

Ato ordinatório

19/09/2019, 10:16

Mero expediente

17/09/2019, 18:09

Conclusão (para despacho)

22/08/2019, 09:05

Documento (Mandado)

21/08/2019, 12:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/08/2019, 11:52

Expedição de documento (Informações; Informações)

19/08/2019, 10:29

Confirmada

06/08/2019, 00:45

Expedida/certificada

24/07/2019, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2019, 13:12

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 08:12

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 11:08

Confirmada

29/06/2019, 00:45

Expedida/certificada

18/06/2019, 13:47

Execução frustrada

18/06/2019, 12:23

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 11:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/06/2019, 11:16

Documento (Outros documentos)

17/06/2019, 11:15

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/06/2019, 10:39

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 10:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/05/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 11:48

Confirmada

23/04/2019, 00:36

Confirmada

23/04/2019, 00:36

Expedida/certificada

09/04/2019, 13:36

Expedida/certificada

09/04/2019, 13:35

Exceção de pré-executividade

04/04/2019, 21:35

Petição (Petição (outras))

04/04/2019, 14:52

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 09:32

Confirmada

22/02/2019, 00:32

Expedida/certificada

11/02/2019, 07:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/02/2019, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 10:02

Confirmada

13/12/2018, 00:37

Expedida/certificada

30/11/2018, 08:14

Mero expediente

29/11/2018, 21:06

Conclusão (para despacho)

29/11/2018, 11:16

Expedição de documento (Informações; Informações)

29/11/2018, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2017, 09:27

Petição (Petição (outras))

06/09/2017, 15:21

Confirmada

24/08/2017, 01:47

Sem descrição

10/08/2017, 11:57

Mero expediente

10/07/2017, 19:52

Conclusão (para despacho)

07/07/2017, 08:16

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 15:17

Por decisão judicial

12/06/2017, 13:55

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 08:23

Expedição de documento (Informações)

11/06/2017, 18:20

Expedição de documento (Informações)

11/06/2017, 18:20

Confirmada

06/06/2017, 01:42

Confirmada

06/06/2017, 01:42

Sem descrição

24/05/2017, 12:32

Sem descrição

24/05/2017, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2017, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2017, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2017, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2017, 12:17

Mero expediente

03/04/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

03/04/2017, 08:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 08:35

Confirmada

04/03/2017, 02:32

Sem descrição

21/02/2017, 11:01

Mero expediente

08/02/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 07:33

Petição (Petição (outras))

07/02/2017, 11:59

Confirmada

24/01/2017, 01:47

Sem descrição

12/12/2016, 09:57

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2016, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2016, 11:35

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 11:13

Confirmada

10/11/2016, 01:35

Sem descrição

25/10/2016, 09:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2016, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2016, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/09/2016, 07:46

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 10:53