Homologação da Transação Extrajudicial 0055810-47.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0055810-47.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 09:26

Confirmada

01/11/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 10:02

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2024, 09:10

Expedida/certificada

31/10/2024, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: DAVI ALVES DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003170 NÚMERO ÚNICO: 0055810-47.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): CARLOS HENRIQUE SANTOS

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: DAVI ALVES DA SILVA SENTENÇA....: Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003170 NÚMERO ÚNICO: 0055810-47.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): CARLOS HENRIQUE SANTOS VISTOS ETC CONSIDERANDO QUE O ACORDO EM ANÁLISE TRATA DE TIPO PENAL QUE SÓ PODE SER PROCESSADO MEDIANTE REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ACARRETA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO (ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 107, V DO CÓDIGO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO. CIÊNCIA AO MP. ARQUIVEM-SE.

30/10/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 12:10

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:27

Documentos

Retificação de Classe Processual

•30/10/2024, 00:00