Execução Fiscal 0001713-93.2015.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTACAO DE SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS

OAB/SE 2322·CPF·Representa: Autor

LARISSA MELO CARVALHO

OAB/SE 11542·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA

OAB/SE 6572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

12/05/2026, 12:49

Juntada >> Petição

28/04/2026, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:37

Juntada >> Documento

07/04/2026, 17:36

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 12:34

Conclusão

27/03/2026, 10:08

Juntada >> Documento

11/12/2025, 14:07

Expedição de Informações

29/11/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/08/2025, 12:19

Conclusão

28/08/2025, 08:53

Juntada >> Documento

09/07/2025, 21:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(131)

Conclusão

12/05/2026, 12:49

Juntada >> Petição

28/04/2026, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2026, 00:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:37

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 12:34

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Juntada >> Documento

07/04/2026, 17:36

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 12:34

Conclusão

27/03/2026, 10:08

Juntada >> Documento

11/12/2025, 14:07

Expedição de Informações

29/11/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

28/08/2025, 12:19

Conclusão

28/08/2025, 08:53

Juntada >> Documento

09/07/2025, 21:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2025, 09:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2025, 00:38

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2025, 20:03

Conclusão

06/03/2025, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 08:45

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2025, 08:45

Conclusão

12/09/2024, 13:19

Juntada >> Documento

29/07/2024, 12:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2024, 00:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2024, 13:06

Expedição de Informações

28/02/2024, 10:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/02/2024, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

20/02/2024, 09:23

Conclusão

30/10/2023, 13:16

Juntada >> Documento

30/10/2023, 13:15

Juntada >> Documento

07/08/2023, 11:55

Juntada >> Documento

15/05/2023, 13:51

Juntada >> Documento

02/02/2023, 11:02

Juntada >> Documento

08/09/2022, 11:28

Juntada >> Petição

09/06/2022, 18:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/06/2022, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial ---- Desta forma, considerando que esta demanda versa sobre as questões referentes ao Tema 769, acima indicado, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos Recursos Repetitivos ou pelo prazo de 01 (um) ano, o que ocorrer primeiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de suspensão ou transitado em julgado o Acórdão que pacifica a questão, certifique-se e volvam conclusos. {Via Movimentação em Lote nº 202200006}

21/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/02/2022, 11:21

Conclusão

14/01/2022, 09:47

Juntada >> Documento

14/01/2022, 09:41

Juntada >> Documento

22/11/2021, 09:47

Juntada >> Petição

18/10/2021, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2021, 14:58

Despacho >> Mero Expediente

14/09/2021, 14:58

Expedição de Documento >> Informações

14/09/2021, 14:57

Conclusão

13/09/2021, 12:40

Juntada >> Documento

22/07/2021, 13:52

Juntada >> Petição

15/07/2021, 10:23

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Especial repetitivo

04/05/2021, 08:16

Conclusão

05/04/2021, 15:19

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2021, 16:08

Conclusão

11/01/2021, 12:34

Juntada >> Petição

17/12/2020, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2020, 03:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2020, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2020, 15:34

Conclusão

21/09/2020, 13:32

Decurso de Prazo

21/09/2020, 13:32

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 10:01

Conclusão

31/08/2020, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2020, 10:59

Conclusão

13/08/2020, 12:17

Juntada >> Petição

12/08/2020, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2020, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2020, 10:19

Juntada >> Petição

04/08/2020, 10:17

Mudança de Classe Processual

30/07/2020, 12:58

Decisão >> Outras Decisões

28/07/2020, 14:59

Conclusão

01/07/2020, 10:34

Decurso de Prazo

01/07/2020, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

29/05/2020, 09:59

Conclusão

29/05/2020, 09:17

Juntada >> Petição

28/05/2020, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2020, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2020, 12:03

Decurso de Prazo

12/03/2020, 12:02

Juntada >> Documento

24/01/2020, 14:14

Juntada >> Documento

18/12/2019, 11:46

Juntada >> Documento

18/12/2019, 11:32

Juntada >> Petição

18/12/2019, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2019, 02:24

Juntada >> Petição

23/10/2019, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2019, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2019, 09:35

Conclusão

12/08/2019, 09:12

Juntada >> Petição

09/08/2019, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2019, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2019, 09:18

Juntada >> Documento

03/07/2019, 17:37

Juntada >> Documento

19/06/2019, 11:19

Juntada >> Documento

19/06/2019, 10:02

Juntada >> Petição

18/06/2019, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/05/2019, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2019, 10:01

Outras Informações

23/04/2019, 09:58

Conclusão

19/03/2019, 10:34

Despacho >> Mero Expediente

14/03/2019, 10:58

Conclusão

14/03/2019, 10:44

Juntada >> Petição

12/02/2019, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2019, 01:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2019, 11:56

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2019, 16:21

Conclusão

14/11/2018, 12:30

Outras Informações

01/11/2018, 15:17

Conclusão

20/09/2018, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2018, 15:02

Reativação

12/07/2018, 09:15

Conclusão

12/07/2018, 09:15

Expedição de Documento >> Informações

12/07/2018, 09:15

Juntada >> Petição

06/07/2018, 08:59

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/02/2018, 15:25

Reativação

17/01/2018, 09:55

Conclusão

17/01/2018, 09:55

Juntada >> Petição

17/01/2018, 09:53

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2017, 11:59

Conclusão

30/08/2017, 11:45

Juntada >> Petição

03/05/2017, 13:40

Outras Informações

06/04/2017, 09:03

Intimação Eletrônica

24/03/2017, 11:57

Certidão

24/03/2017, 11:55

Certidão

24/03/2017, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2016, 11:36

Conclusão

02/09/2016, 09:26

Juntada >> Petição

28/03/2016, 15:30

Expedição de documento

10/03/2016, 08:15

Certidão

09/03/2016, 14:20

Despacho >> Mero Expediente

09/10/2015, 15:26

Distribuição

06/10/2015, 12:42

Conclusão

06/10/2015, 12:42

Despacho

•28/08/2025, 12:19

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•10/03/2025, 20:03

Decisão ou Despacho

•10/03/2025, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 08:45

Decisão ou Despacho

•07/01/2025, 00:00

Despacho

•20/02/2024, 09:23

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 11:21

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2021, 14:58

Decisão ou Despacho

•14/09/2021, 00:00

Decisão

•04/05/2021, 08:16

Todos os documentos(47)

Despacho

•06/04/2026, 12:34

Decisão ou Despacho

•06/04/2026, 00:00

Despacho

•28/08/2025, 12:19

Sentença

•28/08/2025, 00:00

Despacho

•10/03/2025, 20:03

Decisão ou Despacho

•10/03/2025, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 08:45

Decisão ou Despacho

•07/01/2025, 00:00

Despacho

•20/02/2024, 09:23

Decisão ou Despacho

•20/02/2024, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 11:21

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•14/09/2021, 14:58

Decisão ou Despacho

•14/09/2021, 00:00

Decisão

•04/05/2021, 08:16

Decisão ou Despacho

•04/05/2021, 00:00

Despacho

•05/03/2021, 16:08

Decisão ou Despacho

•05/03/2021, 00:00

Despacho

•14/10/2020, 15:34

Decisão ou Despacho

•14/10/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 10:01

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Despacho

•14/08/2020, 10:59

Decisão ou Despacho

•14/08/2020, 00:00

Decisão

•28/07/2020, 14:59

Decisão ou Despacho

•28/07/2020, 00:00

Despacho

•29/05/2020, 09:59

Decisão ou Despacho

•29/05/2020, 00:00

Despacho

•14/08/2019, 09:35

Decisão ou Despacho

•14/08/2019, 00:00

Despacho

•23/04/2019, 09:58

Decisão ou Despacho

•23/04/2019, 00:00

Despacho

•14/03/2019, 10:58

Decisão ou Despacho

•14/03/2019, 00:00

Outros documentos

•18/01/2019, 16:21

Despacho

•18/01/2019, 16:21

Decisão ou Despacho

•18/01/2019, 00:00

Despacho

•01/11/2018, 15:17

Decisão ou Despacho

•01/11/2018, 00:00

Despacho

•23/08/2018, 15:02

Decisão ou Despacho

•23/08/2018, 00:00

Despacho

•23/02/2018, 15:25

Decisão ou Despacho

•23/02/2018, 00:00

Despacho

•03/10/2017, 11:59

Decisão ou Despacho

•03/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/09/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/10/2015, 00:00