Homologação da Transação Extrajudicial 0057445-63.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 0057445-63.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/12/2024, 12:17

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 09:26

Confirmada

01/11/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 11:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

31/10/2024, 11:17

Expedida/certificada

31/10/2024, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: NEVERTON SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003237 NÚMERO ÚNICO: 0057445-63.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): JOSÉ DA SILVA

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: NEVERTON SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003237 NÚMERO ÚNICO: 0057445-63.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): JOSÉ DA SILVA VISTOS ETC. CONSIDERANDO QUE O ACORDO EM ANÁLISE TRATA DE TIPO PENAL QUE SÓ PODE SER PROCESSADO POR INICIATIVA DA VÍTIMA, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE NA AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRIVADA VIGORAM OS PRINCÍPIOS DA CONVENIÊNCIA OU DA OPORTUNIDADE, DA DISPONIBILIDADE, DA INDIVISIBILIDADE E DA INTRANSCENDÊNCIA E QUE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ACARRETA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO (ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 107, V DO CÓDIGO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO. CIÊNCIA AO MP. ARQUIVEM-SE.

30/10/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 10:24

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:04

Documentos

Retificação de Classe Processual

•30/10/2024, 00:00