Homologação da Transação Extrajudicial 0056795-16.2024.8.25.0001 - TJSE

Homologação da Transação Extrajudicial 0056795-16.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

11/11/2024, 23:02

Definitivo (Outros documentos)

08/11/2024, 11:40

Definitivo

30/10/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 09:55

Confirmada

30/10/2024, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: GUSTAVO VALERIANO SANTOS SENTENÇA....: Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003206 NÚMERO ÚNICO: 0056795-16.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): ANORACI SILVA SANTANA VISTOS ETC CONSIDERANDO QUE O ACORDO EM ANÁLISE TRATA DE TIPO PENAL QUE SÓ PODE SER PROCESSADO MEDIANTE REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA, AINDA, QUE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ACARRETA A RENÚNCIA AO DIREITO DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO (ART. 74, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 9099/95), HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487,III,B DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REQUERIDO, NOS TERMOS DO ART. 107, V DO CÓDIGO PENAL. INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO. CIÊNCIA AO MP. ARQUIVEM-SE.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: GUSTAVO VALERIANO SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL Retificação de Classe Processual - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202418003206 NÚMERO ÚNICO: 0056795-16.2024.8.25.0001 REQUERENTE(S): ANORACI SILVA SANTANA

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2024, 10:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 10:58

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 11:12

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 10:27

Documentos

Julgamento

•30/10/2024, 00:00

—

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo (Outros documentos)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedida/certificada

Retificação de Classe Processual

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

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