Execução Fiscal 0003415-16.2011.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 1 ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

AQUIMAR COM E IND REFRIG E PRESTACAO DE SERVICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/03/2026, 10:21

Conclusão

10/10/2025, 12:01

Juntada >> Documento

10/10/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

07/08/2025, 09:51

Conclusão

20/05/2025, 13:11

Juntada >> Documento

08/01/2025, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2024, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusão

30/07/2024, 09:49

Juntada >> Documento

30/07/2024, 09:24

Todas as movimentações(191)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/03/2026, 10:21

Conclusão

10/10/2025, 12:01

Juntada >> Documento

10/10/2025, 12:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 10:21

Sentença

•16/03/2026, 00:00

12/08/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

07/08/2025, 09:51

Conclusão

20/05/2025, 13:11

Juntada >> Documento

08/01/2025, 15:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/12/2024, 00:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2024, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 01:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2024, 11:42

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2024, 11:42

Conclusão

30/07/2024, 09:49

Juntada >> Documento

30/07/2024, 09:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2024, 00:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2024, 09:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/02/2024, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

25/02/2024, 13:13

Expedição de Informações

23/02/2024, 11:34

Conclusão

27/10/2023, 13:16

Juntada >> Documento

27/10/2023, 13:14

Juntada >> Documento

25/07/2023, 15:06

Juntada >> Documento

13/04/2023, 13:46

Juntada >> Documento

15/12/2022, 08:54

Juntada >> Documento

06/09/2022, 09:54

Juntada >> Documento

26/05/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial ---- Desta forma, considerando que esta demanda versa sobre as questões referentes ao Tema 769, acima indicado, determino a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do Acórdão proferido nos Recursos Repetitivos ou pelo prazo de 01 (um) ano, o que ocorrer primeiro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo de suspensão ou transitado em julgado o Acórdão que pacifica a questão, certifique-se e volvam conclusos. {Via Movimentação em Lote nº 202200006}

21/02/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

17/02/2022, 11:21

Conclusão

04/02/2022, 11:46

Juntada >> Documento

04/02/2022, 11:35

Juntada >> Documento

04/02/2022, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2021, 19:45

Conclusão

13/09/2021, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2021, 15:10

Conclusão

24/11/2020, 15:02

Juntada >> Documento

24/11/2020, 15:01

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2020, 21:58

Conclusão

11/11/2020, 16:38

Juntada >> Documento

11/11/2020, 16:38

Juntada >> Petição

07/09/2020, 10:56

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 09:58

Conclusão

31/08/2020, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2020, 02:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/07/2020, 15:13

Despacho >> Mero Expediente

15/07/2020, 14:21

Conclusão

14/07/2020, 19:37

Juntada >> Documento

14/07/2020, 19:36

Juntada >> Petição

14/07/2020, 19:31

Despacho >> Mero Expediente

09/07/2020, 15:48

Conclusão

09/07/2020, 14:26

Juntada >> Documento

09/07/2020, 14:26

Juntada >> Petição

09/07/2020, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/06/2020, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2020, 00:08

Despacho >> Mero Expediente

09/06/2020, 00:07

Conclusão

01/04/2020, 11:54

Despacho >> Mero Expediente

01/04/2020, 10:30

Conclusão

22/01/2020, 09:50

Juntada >> Documento

22/01/2020, 09:50

Juntada >> Petição

22/01/2020, 07:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/11/2019, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/11/2019, 19:47

Juntada >> Documento

14/11/2019, 18:43

Juntada >> Documento

30/10/2019, 07:39

Juntada >> Documento

29/10/2019, 19:05

Juntada >> Petição

22/10/2019, 16:29

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2019, 11:04

Conclusão

24/08/2019, 21:38

Juntada >> Documento

24/08/2019, 21:38

Juntada >> Documento

09/08/2019, 10:31

Juntada >> Documento

31/07/2019, 07:56

Juntada >> Documento

30/07/2019, 15:14

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2019, 12:03

Conclusão

29/07/2019, 10:27

Juntada >> Petição

29/07/2019, 10:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/06/2019, 01:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/06/2019, 19:36

Juntada >> Documento

04/06/2019, 19:35

Despacho >> Mero Expediente

04/06/2019, 14:07

Conclusão

03/06/2019, 18:12

Juntada >> Petição

01/06/2019, 14:11

Despacho >> Mero Expediente

23/05/2019, 15:20

Juntada >> Petição

15/05/2019, 15:16

Conclusão

12/04/2019, 12:44

Juntada >> Petição

12/04/2019, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/03/2019, 01:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2019, 16:00

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2019, 14:46

Conclusão

07/01/2019, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2018, 15:15

Conclusão

10/10/2018, 18:40

Juntada >> Petição

10/10/2018, 09:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2018, 06:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/09/2018, 14:13

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2018, 13:48

Conclusão

27/08/2018, 22:14

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2018, 15:31

Conclusão

07/08/2018, 08:41

Juntada >> Documento

06/08/2018, 13:29

Despacho >> Mero Expediente

11/07/2018, 11:00

Juntada >> Petição

30/05/2018, 10:36

Conclusão

27/04/2018, 12:18

Juntada >> Documento

27/04/2018, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2018, 12:26

Juntada >> Petição

18/04/2018, 12:56

Reativação

13/04/2018, 08:03

Conclusão

13/04/2018, 08:03

Juntada >> Petição

12/04/2018, 09:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2018, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2018, 08:32

Juntada >> Petição

15/03/2018, 08:20

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/10/2017, 12:32

Conclusão

04/09/2017, 12:17

Juntada >> Petição

04/09/2017, 11:17

Outras Informações

04/08/2017, 03:08

Intimação Eletrônica

24/07/2017, 11:13

Reativação

24/07/2017, 11:12

Certidão

24/07/2017, 11:12

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes

11/05/2017, 10:50

Conclusão

05/05/2017, 10:32

Juntada >> Petição

05/05/2017, 10:23

Outras Informações

27/04/2017, 09:16

Intimação Eletrônica

12/04/2017, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

12/04/2017, 10:18

Conclusão

08/03/2017, 09:58

Certidão

08/03/2017, 09:58

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2017, 16:42

Conclusão

11/01/2017, 10:35

Juntada >> Petição

11/11/2016, 12:09

Outras Informações

27/09/2016, 05:12

Intimação Eletrônica

14/09/2016, 10:40

Ato Ordinatório

30/07/2016, 15:49

Certidão

30/07/2016, 15:46

Certidão

30/07/2016, 15:46

Certidão

10/06/2016, 10:31

Juntada >> Petição

10/06/2016, 10:30

Recebimento

10/06/2016, 10:29

Outras Informações

04/04/2016, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2016, 15:28

Conclusão

02/03/2016, 11:26

Juntada >> Petição

02/03/2016, 11:24

Recebimento

02/03/2016, 11:23

Desarquivamento

02/03/2016, 11:23

Reativação

26/09/2014, 10:45

Arquivamento >> Provisório

26/09/2014, 10:45

Certidão

22/07/2014, 14:06

Juntada >> Documento

22/07/2014, 14:05

Certidão

11/11/2013, 16:01

Certidão

08/11/2013, 13:19

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

13/09/2013, 11:38

Conclusão

13/09/2013, 10:08

Juntada >> Petição

12/09/2013, 13:51

Expedição de documento

09/09/2013, 13:37

Certidão

09/09/2013, 12:17

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2013, 15:48

Conclusão

05/08/2013, 10:45

Juntada >> Petição

31/07/2013, 13:15

Recebimento

31/07/2013, 12:39

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 12:54

Ato Ordinatório

19/07/2013, 12:59

Juntada >> Documento

19/07/2013, 12:53

Certidão

18/09/2012, 15:31

Expedição de documento

13/09/2012, 13:38

Certidão

13/09/2012, 10:55

Ato Ordinatório

13/09/2012, 10:48

Despacho >> Mero Expediente

17/08/2012, 09:21

Conclusão

16/08/2012, 08:57

Juntada >> Petição

13/08/2012, 08:28

Ato Ordinatório

25/07/2012, 11:47

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2012, 09:30

Conclusão

17/07/2012, 09:13

Juntada >> Petição

12/07/2012, 13:40

Recebimento

12/07/2012, 12:45

Entrega em carga/vista

27/06/2012, 10:44

Ato Ordinatório

08/06/2012, 12:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/06/2012, 10:16

Conclusão

23/05/2012, 13:31

Juntada >> Petição

21/05/2012, 09:39

Recebimento

18/05/2012, 12:44

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 08:49

Certidão

07/05/2012, 08:55

Ato Ordinatório

07/05/2012, 08:55

Juntada >> Documento

30/03/2012, 13:39

Certidão

26/03/2012, 15:37

Certidão

28/02/2012, 09:40

Expedição de Documento

13/01/2012, 13:06

Certidão

13/01/2012, 09:36

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/12/2011, 11:53

Conclusão

13/12/2011, 08:12

Distribuição

07/12/2011, 10:37

Despacho

•07/08/2025, 09:51

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 11:42

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•25/02/2024, 13:13

Decisão ou Despacho

•25/02/2024, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 11:21

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 19:45

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•15/03/2021, 15:10

Decisão ou Despacho

•15/03/2021, 00:00

Despacho

•11/11/2020, 21:58

Todos os documentos(62)

Sentença

•16/03/2026, 10:21

Sentença

•16/03/2026, 00:00

Despacho

•07/08/2025, 09:51

Sentença

•07/08/2025, 00:00

Despacho

•24/10/2024, 11:42

Decisão ou Despacho

•24/10/2024, 00:00

Despacho

•25/02/2024, 13:13

Decisão ou Despacho

•25/02/2024, 00:00

Decisão

•17/02/2022, 11:21

Decisão ou Despacho

•17/02/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2021, 19:45

Decisão ou Despacho

•13/09/2021, 00:00

Despacho

•15/03/2021, 15:10

Decisão ou Despacho

•15/03/2021, 00:00

Despacho

•11/11/2020, 21:58

Decisão ou Despacho

•11/11/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 09:58

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Despacho

•15/07/2020, 14:21

Decisão ou Despacho

•15/07/2020, 00:00

Despacho

•09/07/2020, 15:48

Decisão ou Despacho

•09/07/2020, 00:00

Outros documentos

•09/06/2020, 00:07

Despacho

•09/06/2020, 00:07

Decisão ou Despacho

•09/06/2020, 00:00

Despacho

•01/04/2020, 10:30

Decisão ou Despacho

•01/04/2020, 00:00

Despacho

•15/10/2019, 11:04

Decisão ou Despacho

•15/10/2019, 00:00

Despacho

•30/07/2019, 12:03

Decisão ou Despacho

•30/07/2019, 00:00

Despacho

•04/06/2019, 14:07

Decisão ou Despacho

•04/06/2019, 00:00

Despacho

•23/05/2019, 15:20

Decisão ou Despacho

•23/05/2019, 00:00

Outros documentos

•19/03/2019, 14:46

Despacho

•19/03/2019, 14:46

Decisão ou Despacho

•19/03/2019, 00:00

Despacho

•13/12/2018, 15:15

Decisão ou Despacho

•13/12/2018, 00:00

Outros documentos

•06/09/2018, 13:48

Despacho

•06/09/2018, 13:48

Decisão ou Despacho

•06/09/2018, 00:00

Outros documentos

•10/08/2018, 15:31

Despacho

•10/08/2018, 15:31

Decisão ou Despacho

•10/08/2018, 00:00

Despacho

•11/07/2018, 11:00

Decisão ou Despacho

•11/07/2018, 00:00

Despacho

•24/04/2018, 12:26

Decisão ou Despacho

•24/04/2018, 00:00

Despacho

•04/10/2017, 12:32

Decisão ou Despacho

•04/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2016, 00:00

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