Petição Cível 0001249-47.2024.8.25.0042 - TJSE

Petição Cível 0001249-47.2024.8.25.0042 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2025, 23:59

Definitivo

02/06/2025, 12:43

Trânsito em julgado

02/06/2025, 12:42

Expedição de documento (Informações)

28/03/2025, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA NATALIA DOS SANTOS ADV.: CAMILA DE OLIVEIRA BACAN - OAB: 16435-SE REQUERIDO: UNIÃO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (UNASPUB) ADV.: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - OAB: 22748-DF SENTENÇA....: HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95 C/C O ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. ISENTO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 54 E 55 DA REFERIDA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE NO SCPV. INTIMEM-SE, SENDO PESSOAL A INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA, NA HIPÓTESE DE NÃO TER ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. CONSIDERANDO QUE O ACORDO PRODUZ LOGICAMENTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, APÓS O CUMPRIMENTO DO ACIMA DETERMINADO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE SE VERIFICA NESTA DATA, DÊ-SE A DEVIDA BAIXA E, APÓS, ARQUIVE-SE O PROCESSO. Julgamento - PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202473101287 NÚMERO ÚNICO: 0001249-47.2024.8.25.0042

28/02/2025, 00:00

Homologação de Transação

26/02/2025, 12:34

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 10:28

Audiência (conciliação; realizada)

26/02/2025, 10:26

Ato ordinatório

26/02/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 07:52

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 22:01

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA NATALIA DOS SANTOS ADV.: CAMILA DE OLIVEIRA BACAN - OAB: 16435-SE REQUERIDO: UNIÃO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (UNASPUB) DECISÃO....: (...) DIANTE DO ADUZIDO, PETIÇÃO CÍVEL PROC.: 202473101287 NÚMERO ÚNICO: 0001249-47.2024.8.25.0042 DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO À PARTE DEMANDADA QUE PROMOVA A SUSPENSÃO DOS DÉBITOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA, REFERENTE À RÚBRICA “CONTRIB. UNASPUB SAC 08005040128”, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ASSIM COMO SE ABSTENHA DE PROMOVER NOVOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM QUESTÃO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR CADA INCIDENTE, LIMITADA A R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE REQUERENTE. (...) FICA ASSEGURADA A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 71 DO ESTATUTO DO IDOSO C/C 1.048, I, DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA COMPROVOU TAL CONDIÇÃO À P. 24. (...) EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ARTS. 22 E 27 DA LEI N.º 9.099/1995, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (“AUDIÊNCIA UNA”) PARA O DIA 26/02/2025, ÀS 09H:30MIN, NO FÓRUM LOCAL. (...) DESIGNO O DIA 26/02/2025 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

03/02/2025, 00:00

Documentos

Julgamento

•28/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Audiência (conciliação; realizada)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(28)