Execução de Título Extrajudicial 0005347-80.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0005347-80.2024.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADV.: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - OAB: 108504-MG EXECUTADO: LUCAS VINICIUS SANTANA RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE AS DILIGÊNCIAS POSTULADAS JÁ FORAM ANTERIORMENTE REALIZADAS, INCLUSIVE POR MEIO DOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD, NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA QUE JUSTIFIQUE A RENOVAÇÃO IMEDIATA DAS MEDIDAS OU A REPETIÇÃO DAS PESQUISAS. A REITERAÇÃO DE CONSULTAS AOS SISTEMAS DE RESTRIÇÃO PATRIMONIAL EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE FATO NOVO OU DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM A PLAUSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, O QUE NÃO SE VERIFICA NA HIPÓTESE. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301500 NÚMERO ÚNICO: 0005347-80.2024.8.25.0008 INDEFIRO O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DAS PESQUISAS PATRIMONIAIS, SEM PREJUÍZO DE NOVA APRECIAÇÃO CASO A PARTE EXEQUENTE APRESENTE ELEMENTOS SUPERVENIENTES QUE JUSTIFIQUEM A REPETIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEDIDA ÚTIL E EFETIVA AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, DIVERSA DAQUELAS JÁ REALIZADAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 921, III, DO CPC, SEM PREJUÍZO DA POSTERIOR INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO § 1º DO REFERIDO ARTIGO. CUMPRA-SE.

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADV.: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - OAB: 108504-MG EXECUTADO: LUCAS VINICIUS SANTANA RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO A FIM DE PERSEGUIR A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI EDITADA A LEI ESTADUAL Nº 8085/2015 PARA A COBRANÇA DE SERVIÇOS JUDICIAIS, DENTRE ELES A CONSULTA VIA INFOJUD, RENAJUD E SISBAJUD. ANTE TAIS RAZÕES, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301500 NÚMERO ÚNICO: 0005347-80.2024.8.25.0008 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA O EXPEDIENTE DE CONSULTA VIA SISBAJUD, NO SÍTIO DO WWW.TJSE.JUS.BR LINK SERVIÇOS – GUIAS – GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL (OUTRAS GUIAS) – GUIAS OUTRAS – OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO A ÓRGÃOS EXTERNOS – SISBAJUD, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COLACIONADO O PAGAMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

16/06/2026, 00:00

Mero expediente

12/06/2026, 10:36

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADV.: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - OAB: 108504-MG EXECUTADO: LUCAS VINICIUS SANTANA RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO EM ATENÇÃO AO REQUERIMENTO DE P. 180-181, PROMOVO A CONSULTA DO CNIS ATUALIZADO DO EXECUTADO LUCAS VINICIUS SANTANA RODRIGUES, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 061.077.065-93, NA BASE DE DADOS DO PREVJUD. DIANTE DO RESULTADO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DEVENDO O EXEQUENTE IMPULSIONAR A EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE SUSPENSÃO NOS MOLDES DO ART. 921, III, §1° DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO, CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301500 NÚMERO ÚNICO: 0005347-80.2024.8.25.0008

06/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. ADV.: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - OAB: 108504-MG EXECUTADO: LUCAS VINICIUS SANTANA RODRIGUES DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO A FIM DE PERSEGUIR A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI EDITADA A LEI ESTADUAL Nº 8085/2015 PARA A COBRANÇA DE SERVIÇOS JUDICIAIS, DENTRE ELES A CONSULTA VIA PREVJUD. ANTE TAIS RAZÕES, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202490301500 NÚMERO ÚNICO: 0005347-80.2024.8.25.0008 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA O EXPEDIENTE DE CONSULTA VIA PREVJUD, NO SÍTIO DO WWW.TJSE.JUS.BR LINK SERVIÇOS – GUIAS – GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL (OUTRAS GUIAS) – GUIAS OUTRAS – OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO A ÓRGÃOS EXTERNOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COLACIONADO O PAGAMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS VÍNCULOS LABORAIS ATIVOS E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, LUCAS VINICIUS SANTANA RODRIGUES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. COM A VINDA DA RESPOSTA, INTIME SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR SE SOBRE O TEOR DOS DADOS OBTIDOS E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. CUMPRA SE.

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 08:02

Documentos

•10/07/2026, 00:00