Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000208-59.2024.8.25.0005 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000208-59.2024.8.25.0005 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 08:40

Trânsito em julgado

26/11/2024, 08:40

Decurso de Prazo

26/11/2024, 08:40

Confirmada

08/11/2024, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARMECILO DOS SANTOS ADV.: STEFFANY EMANUELLE SANTOS LIMA - OAB: 9066-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE ARAUÀ ADV.: ANDERSON MARDSON FERREIRA DE JESUS - OAB: 4855-SE SENTENÇA....: NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC, APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR FORÇA DO ART. 771 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR SATISFEITA. ASSIM SENDO, DIANTE DA QUITAÇÃO DO DÉBITO DEMONSTRADA NOS AUTOS, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 55 DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 27 DA LEI 12.153/2009. NADA SENDO REQUERIDO E OCORRENDO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202489000211 NÚMERO ÚNICO: 0000208-59.2024.8.25.0005

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2024, 11:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 11:01

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 16:38

Expedição de documento (Informações)

22/10/2024, 07:01

Expedição de documento (Informações)

15/10/2024, 08:23

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

11/10/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/09/2024, 13:52

Expedição de documento (Informações)

26/09/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/09/2024, 13:57

Documentos

Julgamento

•30/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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