Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002814-33.2024.8.25.0014 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002814-33.2024.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADELMA DIAS BARBOSA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JAILENE PEREIRA DA SILVA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA PATRICIA DE ARAUJO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: ELIENE DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DE LIMA SANTANA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARCOS NUNES LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE DECISÃO....: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE 13/03/2025. APÓS O REGISTRO DO PRECATÓRIO JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464002840 NÚMERO ÚNICO: 0002814-33.2024.8.25.0014

03/12/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

01/12/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 23:33

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELMA DIAS BARBOSA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JAILENE PEREIRA DA SILVA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA PATRICIA DE ARAUJO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: ELIENE DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DE LIMA SANTANA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARCOS NUNES LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ADV.: EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO - OAB: 17642-SE DECISÃO/DESPACHO....: DESSA FORMA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464002840 NÚMERO ÚNICO: 0002814-33.2024.8.25.0014 INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES NESTE FEITO. CADASTRE A SECRETARIA O BEL. EULÁLIO RODRIGUES LISBOA NETO (OAB/SE 17.642) JUNTO AO SCPV. INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISÃO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO. COM A JUNTADA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO. APÓS, CERTIFIQUE-SE ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO DO PRECATÓRIO E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/03/2025, 00:00

Mero expediente

13/03/2025, 10:13

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/02/2025, 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ADELMA DIAS BARBOSA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JAILENE PEREIRA DA SILVA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA PATRICIA DE ARAUJO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: ELIENE DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DE LIMA SANTANA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARCOS NUNES LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMA-SE OS EXEQUENTES PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464002840 NÚMERO ÚNICO: 0002814-33.2024.8.25.0014

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:57

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:08

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADELMA DIAS BARBOSA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: JAILENE PEREIRA DA SILVA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA PATRICIA DE ARAUJO ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: ELIENE DOS SANTOS ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARIA JOSÉ DE LIMA SANTANA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXEQUENTE: MARCOS NUNES LIMA ADV.: MARCOS NUNES LIMA - OAB: 3898-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO DECISÃO/DESPACHO....: 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202464002840 NÚMERO ÚNICO: 0002814-33.2024.8.25.0014 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E, CASO DESEJE, APRESENTE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 535 DO CPC. 2. ADVIRTO AO ENTE PÚBLICO QUE A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ENSEJARÁ A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §7º, DO CPC. 3. AUTORIZO A SECRETARIA A DETERMINAR, QUANDO NECESSÁRIO, POR VIA DE ATO ORDINATÓRIO, QUE O EXEQUENTE PROCEDA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE FIXOU OS HONORÁRIOS, BEM COMO JUROS DE MORA, TAMBÉM PELA SELIC, A PARTIR DO AJUIZAMENTO DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA EC 113/2021, SALVO DETERMINAÇÃO DIVERSA NA SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. 4. HAVENDO IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS E APÓS VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. 5. INEXISTINDO OU JÁ TENDO SIDO JULGADA A IMPUGNAÇÃO, AUTORIZO QUE A SECRETÁRIA EXPEÇA OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR OU OFÍCIO PRECATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 535, §3º, DO CPC. 6. – EM CASO DE PRECATÓRIO, AUTORIZO A SECRETARIA A INTIMAR, POR ATO ORDINATÓRIO, A PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SOBRE A EVENTUAL RENÚNCIA AOS VALORES SUPERIORES AO TETO DO RPV PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DESTE OFÍCIO OU, CASO CONTRÁRIO, QUE O MESMO PROMOVA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ART. 382 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL PARA SUA FORMAÇÃO. DISTRIBUÍDO O PRECATÓRIO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. 7. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO DO RPV, AUTORIZO A SECRETARIA A DETERMINAR AO EXEQUENTE, VIA ATO ORDINATÓRIO, QUE PROMOVA A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NOS TERMOS DO ITEM 3 PARA FINS DE PENHORA ONLINE OU SEQUESTRO DA QUANTIA, ADVERTINDO-SE O EXEQUENTE DE QUE NÃO CABE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO EM CASO DE RPV, SALVO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ITEM 2. APÓS, CONCLUSO; 8. ADVIRTO AO EXEQUENTE QUE NÃO É CABÍVEL MULTA DE 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 534, §2º, DO CPC.

30/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(24)